Instalada em 1º de janeiro de 1991, com a posse dos primeiros deputados eleitos pelo voto popular, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) celebra 35 anos de atuação marcada pela consolidação da democracia, fortalecimento institucional e impacto direto na vida da população. A criação do Parlamento estadual representou um marco decisivo na organização política e administrativa do então jovem estado.
Ao longo de sua trajetória, a ALERR aprovou mais de cinco mil normas que abrangem áreas estratégicas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, direitos sociais e valorização do serviço público. A primeira delas, a Lei nº 01/1991, tratou da organização básica do Poder Executivo estadual, dando início à estruturação do Estado.
Presidente da Casa, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos) destaca que o Legislativo roraimense amadureceu ao longo dos anos e se consolidou como espaço de diálogo e representação popular.
“Celebrar 35 anos é reconhecer uma Assembleia madura, acessível e de portas abertas ao povo. O Legislativo se fortalece quando escuta a sociedade, promove grandes debates e constrói soluções coletivas. Avançamos discutindo temas estruturantes para o Estado, sempre com o compromisso de representar os interesses da população e valorizar quem faz a Casa funcionar: seus servidores”, afirmou.
Proximidade com a sociedade
Além da atuação legislativa, a Assembleia Legislativa de Roraima mantém dez programas permanentes, coordenados pela Superintendência de Programas Especiais, conforme a Resolução nº 029/2021. As iniciativas têm foco na aproximação do Parlamento com a população e na defesa de direitos de mulheres, crianças, adolescentes, idosos, consumidores, pessoas com deficiência e outros grupos sociais.
Por meio desses programas, a ALERR amplia o acesso a políticas públicas e transforma a atividade parlamentar em serviços concretos, reforçando seu papel social e institucional junto à comunidade.
“O Legislativo também cumpre sua missão quando se aproxima das pessoas e oferece serviços que garantem direitos e dignidade à população”, destacou o presidente Soldado Sampaio.
Memória do Parlamento
Deputado constituinte e ex-presidente da Assembleia por dois mandatos (1995-1998), Almir Sá relembra os primeiros passos da Casa do Povo e o papel decisivo do Parlamento na construção institucional de Roraima.
“Participamos da criação das primeiras leis, da estruturação dos poderes e da organização do Estado. Foi um período intenso, marcado pela responsabilidade de construir tudo praticamente do zero”, recordou. Ele também destacou a participação popular na elaboração da Constituição Estadual, reconhecida como a primeira do país construída por consulta direta à sociedade.
“A Constituição nasceu ouvindo o povo. Esse envolvimento fortaleceu a democracia e criou uma relação de pertencimento entre a Assembleia e a população”, ressaltou.
Para o cientista político Américo Lyra, o Legislativo ocupa papel central na democracia moderna, especialmente em estados jovens como Roraima.
“O Parlamento é o espaço de equilíbrio entre os poderes, onde as demandas sociais ganham voz, são debatidas e transformadas em leis. A Assembleia cumpre uma função essencial na consolidação institucional do Estado e na representação da sociedade”, analisou.
Ao completar 35 anos, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a democracia, a transparência e o fortalecimento do diálogo com a população, mantendo-se como a principal ponte entre o cidadão e as decisões que moldam o presente e o futuro de Roraima.
Acompanhe as ações do Legislativo
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Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
