O Dia do Deputado Estadual, instituído pela Lei 1.773/2023, é comemorado neste domingo, 31, em Roraima. A data é marcada por reflexões sobre a trajetória política do Estado, compromissos renovados com a democracia representativa e a conscientização sobre a importância do voto para a construção de uma sociedade mais justa e participativa.
Nesta ocasião, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) comemora não apenas o Dia do Deputado, mas também os 32 anos de sua instalação e a promulgação da Constituição Estadual, realizada pelos deputados da primeira legislatura, em 1991.
O presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), aproveitou o marco para ressaltar o compromisso da Casa com o bem-estar da população, fiscalizando os atos do Executivo e propondo leis.
“Temos buscado sempre o melhor para o nosso povo por meio das diversas leis criadas em benefício da população. Estamos mais uma vez gratos, enquanto Mesa Diretora, de participar da história desta Casa, e continuaremos firmes no propósito de construir um Estado mais próspero e justo para todos, não importa se é o produtor rural, o jovem que precisa de um primeiro emprego ou o empresário que necessita de incentivo para empreender”, disse.
Ao longo de 2023, o plenário aprovou um total de 315 projetos de lei, direcionados para áreas fundamentais como saúde, segurança, educação e cultura. “Fizemos também 689 indicações ao governo, com especial destaque para a infraestrutura. Estamos ativamente envolvidos na recuperação de vicinais, na construção de pontes e na realização de reformas e revitalização de escolas”, complementou o presidente.
Sampaio convidou o cidadão a conhecer a trajetória do Poder, destacando-o como a caixa de ressonância dos anseios da população.
“A Assembleia é a Casa do povo, é a Casa da democracia. Aqui é o lugar onde os anseios da população são ouvidos, porque são os cidadãos que nos elegem diretamente. Por isso, convido a todos para conhecerem nosso trabalho e participar ativamente das nossas atividades”, concluiu.
‘Ser político é abrir mão da tua vida e cuidar da vida dos outros’
A decana Aurelina Medeiros (PP), que iniciou sua carreira como funcionária pública, compartilhou sua experiência de 25 anos na Assembleia Legislativa. Ela destacou a complexidade da política e a responsabilidade de cuidar da vida dos outros, enfatizando a importância de conhecer as necessidades do Estado e gerenciar as expectativas da população.
“Ser político é difícil, porque você tem realmente que passar por aqui: a tua possibilidade de dizer isso é importante, isso também é, mas é menos importante, isso aqui tem que ser primeiro, né? E ter a tua dedicação. Eu sempre digo: eu posso colocar uma frase: ‘Ser político é abrir mão da tua vida e cuidar da vida dos outros’”, avaliou.
“As pessoas esperam muito do político. O político tem que dar tudo. Você tem que ter o salário, mas o salário não dá. Você tem que dar a casa, o rancho, o remédio. E, às vezes, isso é possível, às vezes não, não é possível. Infelizmente, temos limites orçamentários. A política tem que dar os meios para a pessoa viver bem. Mas também tem os políticos que não desenvolvem seu papel de acordo com aquilo a que se comprometeram a fazer para a sociedade”, continuou Medeiros.
Segundo ela, a confusão da população em entender os limites da atuação parlamentar é um resquício do perfil assistencialista da política roraimense, que faz parte do processo de formação do Estado.
“A questão política em Roraima foi assim: foram muitas pessoas trazidas de fora. Elas receberam toda uma condição social: ‘Você vai ter uma cesta básica, uma rede, seu rancho, vai ter o médico, emprego, concurso’. Essa foi uma política muito forte, porque nós viemos do Nordeste, onde não tem terra para ninguém trabalhar. As pessoas internalizaram muito esse discurso. E, graças a Deus, tínhamos essa condição e conseguimos criar um Estado bom para a gente viver”, explicou.
Apesar dos desafios, a decana frisou que a satisfação de impactar positivamente a vida das pessoas é recompensadora. Ela exortou os jovens que desejam ingressar na vida pública a definirem seus objetivos e superar os obstáculos.
“Uma das coisas que mais me comove é ver um jovem idealista, que luta e trabalha com determinação. Eu sou nordestina, filha de pais analfabetos, e de uma família de sete irmãos. Cresci em casinha no interior e, quando via um avião no céu, dizia para mim mesma: ‘Um dia vou voar’. E eu persegui esse sonho. É preciso ter um objetivo claro. O caminho pode ser fácil ou difícil, mas é preciso perseguir o objetivo. A vontade é o limite. Para entrar na política, primeiro o jovem precisa ter muita vontade, mas também muita consciência”, aconselhou a parlamentar.
‘O nosso voto é secreto, universal e obrigatório, o que é um dever de todos’
A Constituição Federal estabelece que o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente. Garantir a democracia é uma das principais responsabilidades do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).
“O nosso voto é secreto, universal e obrigatório, o que é um dever de todos. Por meio dele, elegemos representantes nos executivos e legislativos nacional, estadual e municipal. O TRE desempenha um papel fundamental ao assegurar esse exercício de cidadania e a realização das eleições”, esclareceu a juíza auxiliar da Presidência do TRE, Graciete Sotto Mayor.
A juíza salientou a importância de todos os cidadãos exercerem o direito de voto, independentemente de raça, credo, cor ou gênero, para que se sintam representados nos poderes instituídos.
“Todos podem ser candidatos e votar, desde que atendam aos requisitos legais. Ao exercer seu poder de cidadão, o candidato eleito deve ser um representante do povo, trabalhando pelo povo e buscando políticas públicas consistentes”, disse.
Para ela, a responsabilidade de disseminar o papel crucial do eleitor no fortalecimento da democracia é uma ação que deve ser promovida, para a formação de uma cidadania participativa e informada.
“Projetos de conscientização como o que desenvolvemos no tribunal, como ‘Eleitor do Futuro’, ‘Meu Primeiro Voto’ e ‘Voto Consciente’, devem ser incentivados em crianças, adolescentes e a população em geral. O objetivo é fornecer conhecimento sobre o poder do voto, da consciência e da responsabilidade associada a esse ato, pois os candidatos eleitos representam a soberania popular, um direito prioritário nos regimes democráticos.”
Suellen Gurgel
