O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira, 7, dois requerimentos parlamentares que solicitam informações de instituições públicas atuantes no Estado. As demandas das proposições são relacionadas às condições de trafegabilidade da BR-174 e do recurso estadual destinado à agricultura familiar.
O Requerimento nº 11 de 2023, de autoria do Deputado Renato Silva (Pros), trata do convite à superintendente em Roraima do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Arlene Campos, para comparecer ao Parlamento estadual, em 14 de março, e prestar informações acerca da BR-174.
“A superintendente será convidada toda semana até o problema ser solucionado, porque toda vez que nós chamamos o Dnit aqui, passam uma data de quando a obra será entregue e nada é feito. Então, o convite será reiterado até termos uma resposta concreta e melhorias na rodovia”, desabafou o parlamentar.
Já o Requerimento nº 10 de 2023, de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), convoca o secretário estadual de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, Márcio Grangeiro, e o presidente do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater), Marcelo Pereira, a comparecerem ao plenário da Casa Legislativa, em 23 de março, às 9h.
“O objetivo é que os gestores possam nos apresentar um plano de trabalho a ser desenvolvido neste ano voltado à agricultura familiar e à agricultura familiar indígena, levando em consideração o significativo recurso alocado pelo Poder Legislativo a essas atividades do setor primário”, frisou Sampaio.
Utilidade pública
O Plenário da ALE-RR aprovou ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 32 de 2022, que declara de utilidade pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Noroeste Brasileira – Adra Roraima. A matéria teve 15 votos favoráveis e é de autoria da deputada Catarina Guerra (União).
Com a ratificação do PDL em plenário, a instituição se torna apta a receber recursos públicos e privados para a manutenção e continuidade de suas atividades, permitindo que as ações da agência possam ser expandidas a outras pessoas.
“É um reconhecimento declarar de utilidade pública essa instituição de extremo valor, que tem atuação impactante na vida de muitos brasileiros e imigrantes que residem no nosso Estado. Diversas ações pautadas em projetos são realizadas pela Adra, como refeições quentes e missão humanitária de atendimento à saúde”, defendeu a parlamentar.
Anderson Caldas
