Em um dia histórico para o Estado, nesta quarta-feira, 21, o Governo de Roraima apresentou pela primeira vez à Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) sem déficit real, com receitas e despesas equilibradas para 2023. Elaborado pela Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento), com base em estudos socioeconômicos e a partir das demandas da população, o Projeto tem como áreas prioritárias a educação, saúde e segurança pública, além de destinar mais recursos para a agricultura familiar e indígena e programas sociais.
O Governo fechou o orçamento de 2023 com estimativa de R$ 6 bilhões e 877 milhões. Em 2019, foi de 3 bilhões e 629 milhões, refletindo crescimento de cerca de 90% nas receitas do Estado no período. Em 2022, as receitas foram orçadas em R$ 5 bilhões e 419 milhões, representando um crescimento de cerca de 27% em um ano.
“O compromisso do governo foi o equilíbrio fiscal das contas do Estado, e hoje, pela primeira vez, estamos entregando um projeto de orçamento para a Assembleia com equilíbrio fiscal real. Conseguimos ampliar os recursos para a área social e dobramos os investimentos da agricultura familiar e indígena, tudo isso graças ao trabalho do Governo, que aumentou a arrecadação sem aumentar a carga tributária. É o resultado de uma gestão séria e transparente, que garante o atendimento da população e assegura o equilíbrio das contas públicas”, declarou o governador Antonio Denarium.
Política de governo reduz déficit orçamentário
Em 2020, a LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovada com um déficit de R$ 955 milhões. No ano seguinte, em virtude da pandemia, não foi possível reduzir o déficit e o orçamento continuou com despesas maiores que as receitas, mantendo-se o déficit de R$ 1 bilhão. Já em 2022, a equipe de Governo reduziu gastos e garantiu o atendimento de áreas prioritárias, reduzindo o déficit para R$ 500 milhões.
Para 2023, graças à eficiência da gestão promovida nos últimos anos, foi possível projetar um PLOA equilibrado, sem déficit, ou seja, com previsão de recursos suficientes para assegurar as políticas públicas essenciais, para aumentar os investimentos e para assegurar o pagamento em dia dos servidores estaduais, fornecedores e prestadores de serviço.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, enfatizou que o PLOA para 2023 representa um avanço concreto para o desenvolvimento do Estado.
“Quero falar da satisfação de receber uma peça orçamentária com o devido equilíbrio. Essa é a primeira vez que isso ocorre em Roraima. Temos um PLOA com despesas e receitas avaliadas de forma realista, concreta. Quero parabenizar a equipe econômica do governo pela elaboração de um projeto que representa um marco para a gestão orçamentária de Roraima”, ressaltou.
Mais recursos para a agricultura familiar e projetos sociais
Todo orçamento público é trabalhado e estudado considerando a experiência de anos anteriores. Desta vez, a equipe se debruçou e definiu áreas prioritárias e de maior demanda.
Para o ano que vem, o Projeto prevê mais recursos para investimentos extras na agricultura familiar e indígena. O orçamento nessa área cresceu de R$ 71 milhões para R$ 156 milhões. O PLOA estima também a aplicação de 30 milhões na construção de unidades habitacionais pela Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima).
“Antes, com o déficit de um bilhão de Reais em dois anos consecutivos, houve dificuldade para ampliarmos as políticas públicas, sobretudo, em um cenário de pandemia. Mas com muito trabalho e responsabilidade, a equipe de governo buscou atender áreas prioritárias, como saúde e educação, os projetos sociais e os investimentos na agricultura familiar e em habitação”, enfatizou o secretário de Planejamento, Diego Prandino.
Governo pretende aprovar LOA ainda este ano
O Governo teria até o dia 30 de setembro para apresentar o PLOA à Assembleia Legislativa, mas antecipou a entrega para o dia 21 de setembro. O projeto seguirá para avaliação e discussão dos deputados, conforme o rito necessário, incluindo a discussão pelas comissões.
“Saímos muito felizes de receber a boa notícia de que o governo conseguiu mais do que dobrar o orçamento para a agricultura familiar e será muito fácil discutir e aprovar uma lei com poucos ajustes, ao contrário do que acontecia antes”, enfatizou o presidente da Assembleia, Sampaio.
Lidiane Oliveira
