A PCRR (Polícia Civil de Roraima), em atuação integrada com a PMRR (Polícia Militar de Roraima) e Vigilância Sanitária de Rorainópolis, cumpriu nessa quarta-feira, 14, determinação judicial que resultou na suspensão do alvará de funcionamento e da licença sanitária de um estabelecimento comercial localizado no município. Uma investigação apontou que o local era utilizado para a exploração sexual de adolescentes.
Conforme as informações prestadas pelo delegado de Rorainópolis, Rick da Silva e Silva, a execução da ação foi resultado de uma investigação conduzida pela Delegacia de Polícia do município iniciada em outubro de 2024, após a identificação de uma adolescente de 16 anos em situação de extrema vulnerabilidade social, que estava sendo explorada sexualmente no local, onde também residia.
As apurações revelaram, segundo o delegado, que a vítima era natural de Manaus (AM) e que foi aliciada por uma conhecida, que a convenceu a se deslocar até Rorainópolis sob a promessa de moradia e trabalho. No entanto, ao chegar ao município, a adolescente passou a ser submetida à exploração sexual, com intermediação direta da proprietária do estabelecimento.
“A vítima relatou que a investigada negociava os programas sexuais realizados no local, controlava valores e horários, e exigia o repasse de parte do dinheiro. Os valores cobrados giravam em torno de R$ 500 por atendimento, sendo que uma parcela era destinada à suspeita”, explicou o delegado.
Durante as diligências, acompanhada pelo Conselho Tutelar, a adolescente foi resgatada e encaminhada a um abrigo em Boa Vista, onde recebeu acolhimento e acompanhamento especializado. Em depoimento, ela informou ainda que residia no estabelecimento com outras dez adolescentes que também realizavam programas sexuais.
A proprietária do local, identificada como A.P.B.S., de 37 anos, teve sua participação confirmada por meio de provas técnicas, incluindo mensagens trocadas via aplicativo WhatsApp, nas quais ficavam evidentes a negociação de valores, a prestação de contas e o controle das atividades desenvolvidas no estabelecimento.
“Ficou comprovado que a investigada exercia total poder de comando sobre o local, supervisionava os atendimentos, controlava o tempo de permanência das adolescentes com os clientes e decidia sobre qualquer atividade interna ou externa”, destacou Silva.
Com base no conjunto probatório, a Polícia Civil representou judicialmente pela suspensão das atividades do estabelecimento. A medida foi deferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Rorainópolis, que determinou a suspensão do alvará de funcionamento e da licença sanitária, cumpridas ontem.
Em depoimento, a suspeita confirmou a presença da adolescente, mas alegou que ela trabalhava como babá de sua filha, e que desconhecia que a vítima era menor de idade. Sobre as mulheres que frequentavam o local, A.P.B.S. afirmou que apenas cobrava valores referentes ao aluguel dos quartos, sem participação nos lucros dos programas realizados por elas.
A suspeita foi indiciada pelos crimes de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, além de manter, por conta própria, casa de prostituição, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
O delegado Rick Silva reforçou que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é prioridade institucional e que atua de forma integrada com o sistema de justiça e os demais órgãos de segurança e fiscalização, garantindo a proteção das vítimas e a responsabilização dos envolvidos.
“A decisão judicial foi cumprida pelas forças de segurança e as investigações terão continuidade para identificar outras vítimas”, disse o delegado.
