Com o objetivo de aprimorar as práticas de atendimento e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Sul do Estado, servidores do Centro de Apoio à Mulher (Chame) e do Núcleo Reflexivo Reconstruir do município de Rorainópolis, vinculados à Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Roraima (RR), participaram nesta quinta-feira, 18, do workshop “A importância da avaliação de risco na violência doméstica contra as mulheres”.
Fruto de parceria entre a PEM e o Tribunal de Justiça (TJRR), a capacitação foi conduzida por Aurilene Moura, servidora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJ, que apresentou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar).
Aprovado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segundo ela, o documento identifica os riscos e direciona qualitativamente o atendimento às vítimas ao obter informações precisas sobre o histórico de agressões e a possibilidade de um feminicídio.
“O Fonar é um documento que busca compreender o fenômeno da violência em que a vítima está inserida. Ele traz importantes questões capazes de predizer o escalonamento das agressões, pois nele tem situações em que a mulher vai falando com a técnica sobre a sua situação e, a partir dessa avaliação, pode-se predizer se ela está ou não correndo risco de sofrer um feminicídio”, explicou.
Além de subsidiar a proposição de políticas públicas e a atuação dos órgãos de segurança, do Ministério Público, Poder Judiciário e das entidades da rede de proteção e serviços, uma das vantagens da implementação do Fonar, de acordo com Aurilene Moura, é que ao propor uma estratégia de atendimento uniforme, a ferramenta ajuda a mapear regionalmente as peculiaridades das violências cometidas contra as mulheres no país.
“A importância de usar um modelo único é que ele traz marcadores que subsidiam pesquisas. Quais são os nossos marcadores regionais? Em Roraima, as mulheres são mortas mais por armas brancas do que por armas de fogo. Temos ainda o nosso contexto migratório. Verificamos também que muitas venezuelanas são mortas por causa do machismo, do controle, assassinatos tanto cometidos por venezuelanos como por brasileiros. Ou seja, esse documento é capaz de apontar o que nos é próprio e podemos dizer, por exemplo, que não é um marcador característico do Rio Grande do Sul.”
Aplicação
A palestrante apresentou detalhadamente o questionário com 27 perguntas, subdivididas em quatro blocos, que mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação, abrangendo os tipos de ameaças, com uso ou não de armas, se o homem faz uso abusivo de álcool ou drogas, o contexto familiar, a condição socioeconômica da vítima, entre outros dados.
Após as orientações e os encaminhamentos sobre a classificação e a gravidade de risco aferidas, os participantes comentaram as vantagens de aderir ao Fonar na procuradoria. Maria Djanira Magalhães, assistente social do Chame, acredita que o instrumento será um diferencial para compreender a realidade de cada assistida.
“Essa capacitação vai melhorar muito o nosso atendimento, pois as mulheres vêm sobrecarregadas de violências. E uma coisa que observei é que com esse formulário conseguiremos, como profissionais, ler o comportamento delas, e isso vai servir lá na frente para protegê-las e encaminhá-las aos órgãos competentes”, destacou.
Wegy Gomes, assistente técnico do núcleo Reflexivo Reconstruir, aponta que a abrangência do questionário previne que a vítima reviva o histórico de violência ao peregrinar pela rede de atendimento.
“Muito importante para mim foi verificar a extensão de informações desse novo formulário, pois ele em si não revitimiza a pessoa. Num só documento, é possível descrever toda a violência sofrida. Com o básico, a vítima ainda precisaria ser entrevistada na assistência, psicólogo, delegacia etc.”
O apoio do Tribunal de Justiça às ações da PEM foi formalizado pela procuradora especial da Mulher, deputada Joilma Teodora (Podemos), em fevereiro deste ano. A diretora do Chame em Rorainópolis, Thaize Florêncio, comemorou a capacitação e a cooperação entre os órgãos, para qualificar ainda mais o acolhimento às vítimas de violência doméstica no Sul do Estado.
“Todos os dias temos demandas entre uma e três mulheres, em média. Então, vai melhorar nosso atendimento com esses ensinamentos básicos que vêm do Poder Judiciário, o que vai nos auxiliar a desenvolver um ótimo trabalho aqui”, concluiu.
Outras ações
Nesta quinta-feira, a equipe da Procuradoria Especial da Mulher esteve presente na Escola Olavo Brasil, localizada em Boa Vista. Esta foi a sexta unidade de ensino visitada pela PEM desde o início do ano letivo.
Durante a visita, a equipe apresentou a estrutura da PEM (Chame, ZapChame e Núcleo Reflexivo Reconstruir) e ministrou uma palestra sobre conscientização e combate à violência doméstica e familiar.
O objetivo das ações nas unidades de ensino é educar os estudantes sobre a importância do respeito, da igualdade de gênero e do combate à violência, promovendo uma mudança cultural que contribua para a construção de uma sociedade mais segura e igualitária para todas as mulheres.
Na capital e no interior
Pertencendo à estrutura da Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo, há 13 anos o Chame atua no combate à desigualdade de gênero e à violência doméstica ao oferecer gratuitamente atendimento humanizado nas áreas de psicologia, jurídica e assistência social.
A população pode entrar em contato pelo ZapChame (95) 98402- 0502, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As mulheres podem receber atendimento presencial em Boa Vista de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Santos Dumont, 1470, bairro Aparecida.
Já as moradoras de Rorainópolis e adjacências podem buscar apoio no Núcleo da Procuradoria Especial da Mulher, na Rua Senador Hélio Campos, sem número, BR- 174. O atendimento multidisciplinar funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Suellen Gurgel
