A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 29, a Medida Provisória (MP) 1106/22 que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados brasileiros e autoriza esta modalidade de empréstimo aos que recebem benefícios sociais, como por exemplo o Auxílio Brasil. No entanto, a medida é criticada por parlamentares que refletiram sobre o endividamento que a permissão pode causar para os beneficiários de projetos sociais com renda já bastante comprometida.
O deputado federal RRenato Queiroz (PSD) foi um dos parlamentares que se posicionaram contrários à medida por entender que os empréstimos consignados, que são aqueles concedidos com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, podem consumir grande parte da renda de famílias que já vivem com pouco.
“Queria deixar claro meu posicionamento pessoal sobre esse projeto. Tem no mínimo cinco a seis pontos que são inaceitáveis, mas o pior deles é que estamos votando uma medida que autoriza que os usuários do Auxílio Brasil possam acessar empréstimo que pode consumir cerca de 40% de um auxílio que está sendo dado pelo Governo Federal para tirar a pessoa da miséria”, criticou.
O deputado reforçou que as pessoas que se sustentam com os recursos do benefício social não têm a certeza da renda familiar a longo prazo, e questionou o fato da medida não propor estímulo para que elas possam quitar o empréstimo. “Qual é o incentivo que estamos dando para essas pessoas saírem dessas dívidas? Essa MP autoriza, a quem está extremamente necessitado, possa adquirir um empréstimo através de um auxílio temporário, são pessoas com maior necessidade e vulnerabilidade. Eu jamais votaria a favor de um negócio desse, então meu voto pessoal é contrário a este projeto”, justificou em plenário.
O texto aprovado da MP 1106/22, permite que para quem recebe Auxílio Brasil a margem consignável por empréstimos seja 40% do valor do benefício, na forma estabelecida em regulamento. A responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.
Covid-19 em Roraima
O deputado roraimense também destacou em plenário o aumento de casos de contaminação por covid-19 em Roraima e alertou as autoridades estaduais e municipais sobre a importância de se investir na prevenção para que o sistema público de saúde não seja novamente sobrecarregado, como aconteceu no início da pandemia.
“Estamos numa época propícia à disseminação de doenças contagiosas. Precisamos estar em alerta em relação a covid-19. Essa doença não é mais uma novidade, não vem mais com a força que veio no início, mas é preciso que o governo e as prefeituras de Roraima tomem conta para que, de forma preventiva, possamos nos preparar para receber as pessoas que ficarão hospitalizadas e as que irão se dirigir aos postos de Saúde. É importante agir para não haver surpresas”, disse.
