O deputado federal RRenato Queiroz (PSD) cobrou, nesta segunda-feira, 20, a urgência à votação do Projeto de Lei (PL) 1.567/2022 que obriga os convênios e os planos de saúde a arcarem com os custos de todos os procedimentos e tratamentos de doenças, mesmo aqueles não relacionados no rol definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na prática, o projeto muda a decisão tomada no início deste mês pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mudou o entendimento sobre o rol taxativo e permitiu que o que não está na lista da ANS não será coberto pelos planos de saúde.
“Essa decisão trouxe muitos danos significativos para muitas famílias. A cada dia que passa é uma criança que tem seu tratamento interrompido, é um idoso que tem a involução de uma doença retardada. A gente precisa trazer a seriedade a esta Casa, tal qual a situação exige”, cobrou o deputado.
RRenato lembrou ainda que o PL em questão está apensado ao Projeto de Lei 1.542/22 que já se encontra preparado para ser votado em pedido de urgência pelo plenário. “Esse projeto está apensado a um projeto [PL 1542] que já tem pedido de urgência aprovado, portanto, temos todos os as características necessárias para vir à este plenário e busca votar e fazer as modificações, caso seja necessário, para tornar modificar a realidade dessas pessoas”, e concluiu: “O rol taxativo está matando pessoas, está desassistido famílias. E está Casa tem obrigação de, muito em breve, pedir que esse projeto venha a votação, pois esse não é um problema que o brasileiro tem que lidar neste momento”.
PL 1567/2022
De autoria do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), em conjunto com o deputado RRenato Queiroz, o PL 1567/22 foi apresentado à Câmara no dia 9 de junho, um dia após o STJ liberar os convênios médicos a atenderem somente os casos e procedimentos do chamado rol taxativo, considerado mais restritivo.
A decisão judicial foi vista por grande parte do Parlamento como um retrocesso para a saúde dos brasileiros, pois limitou os benefícios para os clientes de planos e impossibilitou o acesso a atendimentos mais complexos, como neoplasia; de doenças novas, como a Covid; ou raras, como transtorno do espectro autista, entre tantas outras.
A limitação da cobertura já afeta os cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde do País.
