A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou, nesta quarta-feira, 25, audiência pública interativa com o diretor-geral da ANEEL, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para prestar informações sobre a Resolução Homologatória ANEEL nº 3.565, de 20 de janeiro de 2026, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual da Roraima Energia com efeito médio de 24,13%.
“Imediatamente após essa conquista histórica, a população de Roraima foi surpreendida e o sonho tornou-se um pesadelo imediato, com reajuste de 24%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, sem qualquer mecanismo de transição ou de diferimento tarifário”, afirmou o senador Mecias de Jesus durante a reunião.
A audiência ocorreu após requerimento apresentado pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), para que a ANEEL esclarecesse os fundamentos do reajuste.
Cobrança por transparência no cálculo
Na CTFC, Mecias pediu que a ANEEL apresente, de forma detalhada, os dados e parâmetros regulatórios usados na composição do aumento — citando itens como CCC, CDE, encargos setoriais e componentes financeiros — para que a população entenda o que elevou a conta de luz em Roraima.
A ANEEL informou que o reajuste foi aprovado em 20 de janeiro e passou a valer em 25 de janeiro, atingindo cerca de 213 mil unidades consumidoras nos 15 municípios do estado.
Ação na Justiça e pedido de prudência
O senador também registrou que ingressou com ação popular questionando a legalidade da resolução homologatória e citou despacho judicial determinando a oitiva das partes e a juntada do processo administrativo antes de decisão sobre pedido liminar.
“Diferimento” e transição: o centro do debate
O foco da cobrança foi a ausência de um mecanismo de transição. Mecias questionou por que a ANEEL não adotou, nem induziu, o diferimento tarifário, instrumento que permite adiar parte do impacto para reduzir o choque imediato no consumidor, especialmente em um estado que saiu recentemente do isolamento energético.
Comparação com o Amapá, pedidos de vista e menção à JBS
Ao cobrar isonomia e atenção a Roraima, Mecias citou o caso do Amapá e pediu esclarecimentos sobre quem controla a companhia energética do estado, além de questionar qual diretor apresentou pedido de vista naquele processo e por que, na avaliação dele, não houve o mesmo nível de urgência diante do impacto em Roraima. Em tom crítico, o senador afirmou: “Com todo respeito, talvez se a JBS fosse o grupo econômico do Amapá, talvez não tivessem feito esse pedido de vistas e teria acontecido primeiro”.
Tarifa Branca: alerta de novo aumento
Mecias ainda alertou para o risco da Nova Tarifa Branca, dizendo que recebeu simulações indicando possibilidade de novo aumento significativo em Roraima e pediu que a ANEEL avalie o tema com cautela e recorte por estado. Na audiência, representantes da agência afirmaram que a preocupação será considerada no acompanhamento técnico do tema.
Frente legislativa
Por fim, Mecias reafirmou que a solução também passa por mudança de regra e informou que apresentou no Senado projeto de lei (PL 170/2026) para dar previsibilidade e moderação aos reajustes e criar regime compensatório para Roraima após a interligação ao SIN.
O gabinete do senador Mecias também formalizou questionamentos por meio de ofício técnico à ANEEL, com pontos sobre reajuste e Tarifa Branca.
