A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) destacou nesta quarta-feira (8) o avanço da PEC 19/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou o relatório da proposta. A matéria trata da vinculação do piso salarial da enfermagem a uma jornada máxima de trabalho e do reajuste anual com base na inflação.
A votação ocorreu após a mobilização nacional da categoria. Em março, a marcha da enfermagem em Brasília reuniu 5 mil profissionais de todo o país em defesa do reajuste do piso e do avanço da PEC 19.
Durante a discussão na CCJ, Roberta levou ao debate sua própria trajetória profissional e reforçou a defesa da categoria. “Eu posso falar com propriedade, sou enfermeira, especialista em obstetrícia, especialista em educação, especialista em estratégia de saúde da família e vivi e vivencio todos os dias a realidade desses profissionais. Trabalhei em maternidade, postos de saúde, hospitais, policlínicas e sala de aula. Então, eu sei o que é ser um profissional da enfermagem. E sou muito orgulhosa por isso.”
A senadora também citou a emenda que apresentou à PEC. Pela proposta, as 30 horas semanais ficariam asseguradas como parâmetro constitucional definitivo para a enfermagem, com possibilidade de adoção de jornada de até 36 horas semanais, por prazo máximo de cinco anos, exclusivamente como regra de transição e adaptação. A emenda ainda prevê reajuste anual do piso em percentual não inferior à inflação acumulada nos 12 meses anteriores.
Ao defender a proposta, Roberta afirmou: “Que ela diz o seguinte, que a emenda tem um objetivo muito claro, que é reconhecer na Constituição a jornada de 30 horas para a enfermagem, com a reivindicação histórica, como já foi dito, que ela está debatida há mais de 20 anos neste Congresso.”
A senadora reforçou o caráter político da iniciativa. “Mas eu não quero ser responsável pela não aprovação das 36 horas. Mas a minha obrigação, como enfermeira, era colocar uma emenda que fosse muito melhor para todos os profissionais da enfermagem.”
A emenda não foi acolhida, mas com a aprovação do relatório na CCJ, a PEC 19/24 ganha novo impulso no Senado e recoloca no centro da agenda legislativa uma das principais reivindicações da enfermagem no país: jornada justa, piso preservado e valorização real para a categoria.
