“O sentimento que temos é de vitória, um sentimento de acesso e dignidade. Quando temos o nosso documento retificado, isso nos dá possibilidades e nos traz paz e tranquilidade”, afirma a jovem Cindy Eva, de 23 anos, que conseguiu a retificação de seus documentos por meio da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR).
Nesta segunda-feira, 29, Dia da Visibilidade Trans, Cindy relembra que procurou a Defensoria para a retificação quando tinha 19 anos, após viver constantes constrangimentos em locais de saúde e entrevistas de emprego, por exemplo. Ela ficou sabendo do trabalho da instituição por meio da Associação de Travestis, Transsexuais e Transgêneros de Roraima (ATERR).
“As pessoas olhavam [o documento] e muitos profissionais não têm esse preparo, né? ‘Mas quem é essa pessoa? Quem é o fulano de tal’. Porque a imagem não bate com a identidade. Tinha que explicar. […] Uma vez que tenho esses documentos, não preciso falar que sou uma mulher trans, porque posso entregar meus documentos. É um acesso, é dignidade, é para a vida. É adequar o nosso nome com a nossa imagem”, salientou.
O defensor público Wagner Santos, pontua que com a aprovação da Lei 14.382/2022, todas as pessoas maiores de 18 anos podem alterar seu prenome e sobrenome independentemente do motivo, judicialmente ou extrajudicial.
“É imperativo que a sociedade avance na garantia dos direitos das pessoas trans, e a retificação de nome e gênero é um passo crucial nesse caminho. Estamos comprometidos em assegurar que cada pessoa seja respeitada em sua identidade, promovendo a inclusão e combatendo a discriminação”, afirma o defensor.
Wagner reforça o convite para a comunidade se informar sobre os serviços disponíveis e a buscar apoio para os processos de retificação de nome e gênero, reafirmando o direito fundamental à identidade de cada pessoa.
“Aquela pessoa interessada em mudar o seu prenome e agnome pode procurar a Defensoria Pública. É sobre dignidade. Quando a pessoa fala sobre seu nome e seu gênero, é dignidade. A pessoa trans não tem a autopercepção do sexo biológico e é indigno deixar aquela pessoa ser tratada como homem ou mulher quando não se vê dessa forma”, disse.
Como solicitar
Para buscar a retificação de nome e gênero, a população pode procurar atendimento na sede Cível da Defensoria Pública, localizada na avenida Sebastião Diniz, número 1165, no Centro de Boa Vista, ou nas unidades do interior. O serviço é gratuito.
É necessário apresentar documentos pessoais como a Certidão de Nascimento, CPF, passaporte, comprovante de residência, e Certidão de Casamento caso tenha.
