A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) retoma com o cronograma de atendimentos presenciais regulares no sistema prisional, tendo em vista a flexibilização das medidas sanitárias para contenção dos casos de Covid no estado. Com a pandemia, o trabalho semanal de defensoras e defensores públicos – de forma presencial – precisou ser interrompido. Agora, com a diminuição dos números de casos, as atividades recomeçam aos poucos a normalização, seguindo as medidas de segurança necessárias.
O calendário de atendimento está sendo preparado pela chefia do Centro de Apoio Operacional Criminal da DPE e será finalizado essa semana com imediata execução.
No último dia 29, o gabinete da 1ª titularidade da DPE, junto à Vara de Execução Penal, coordenado pelo defensor público Frederico Leão, esteve realizando atendimentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC).
“A ideia da Defensoria é elaborar uma escala entre os membros com atuação na área criminal, de forma que toda semana tenham defensoras e defensores públicos realizando atendimentos presenciais na PAMC, na Cadeia Pública Feminina e na Cadeia Pública Masculina, assim como ocorria antes da pandemia”, mencionou o defensor.
“As questões estruturais, apontadas durante os atendimentos por alguns presos, que afetam o cumprimento da pena, estão sendo objeto de análise por parte da Defensoria Pública”, esclareceu Leão.
Na visita recente à PAMC, os atendimentos foram voltados para a categoria dos presos definitivos, portanto, daquelas pessoas com condenação criminal. A partir da análise do processo de execução penal de cada sentenciado, foram repassadas informações processuais e esclarecimentos individuais.
“Para o melhor fluxo dos atendimentos, fizemos uma análise prévia dos processos referentes às pessoas que seriam atendidas, destacando as informações comumente mais relevantes para os sentenciados, tais como a data prevista para progressão de regime, de livramento condicional e de extinção da pena”, explicou Leão.
Na oportunidade, o defensor lembrou de uma série de atuações, judiciais e extrajudiciais, individuais e coletivas, da Defensoria Pública na defesa dos interesses das pessoas privadas de liberdade.
“Sim! Os atendimentos presenciais estiveram por um período suspensos em atenção às orientações das autoridades sanitárias, contudo, a Defensoria, em regime de teletrabalho, permaneceu em intenso monitoramento de todo o sistema carcerário local”, comentou.
“Na medida em que a situação pandêmica abrandava, a DPE passou a promover atendimentos um pouco mais limitados, compreendendo que agora é possível a retomada dos atendimentos de forma regular”, complementou.
Direitos e defesas
Houve inúmeras reuniões com representantes do Sistema de Justiça e, ainda, com membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para discutir medidas relacionadas à diminuição do impacto da pandemia no sistema carcerário roraimense.
Paralelo a isso, também houve pedidos de habeas corpus coletivos em vários âmbitos, a DPE-RR ajuizou reclamação constitucional junto ao STF, requerimentos que solicitavam – para reeducandos – equipes de saúde, visando assistência nos atendimentos e imunização. Também a DPE-RR ajuizou ação civil pública visando a instalação de telefones públicos nas unidades prisionais do estado e a viabilização da visita virtual por meio de equipamentos audiovisuais de comunicação. “Realizamos, ainda, em conjunto com a VEP e o MPE, um mutirão de atendimentos virtuais no ano passado”, relatou o defensor Frederico Leão.
