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Estelionato
• Uma empresa que oferece serviços de instalação de placas de energia solar em Boa Vista é suspeita de aplicar golpes que totalizam R$ 884 mil.
• Dois empresários registraram um boletim de ocorrência na última terça-feira, 13.O caso foi registrado pela 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar.
• A empresa suspeita de aplicar os golpes é a Mucciaroni & Prado Ltda.
• O caso foi registrado pela 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar.
Educação física
• O Governo de Roraima, por meio da Secretaria de Educação e Desporto, promoverá o I Seminário de Educação Física Escolar de Roraima).
• O evento conta com a parceria do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região, Seccional Roraima.
• O Seminário traz o tema “Conexão Educação Física Escolar: inovação e inclusão no ensino em Roraima” e ocorrerá nos dias 30 e 31 de agosto. O evento é voltado para professores de Educação Física e também aberto aos estudantes da área. Para participar, é necessário se inscrever até o dia 22 de agosto. As vagas são gratuitas e limitadas.
Leilão
• O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima realizará, nos dias 21 e 22 de agosto, o terceiro leilão virtual público de 2024. A arrematação iniciará às 9h do primeiro dia e terminará às 23h59 do dia 22.
• Os interessados em ofertar lances devem se cadastrar no site da WR Leilões, onde está disponível o edital do leilão, que também pode ser acessado no site oficial do Detran-RR. Qualquer pessoa acima de 18 anos que esteja habilitada pode participar.
• São 391 lotes, entre automóveis e motocicletas recuperáveis e sucatas, totalizando 296 veículos recuperáveis e 144 veículos sucatas. A data de entrega do veículo arrematado será a partir do dia 16 de setembro deste ano. No período de 15 a 20 deste mês, os veículos estarão disponíveis para inspeção visual das 8h às 11h30 e das 14h às 17h, no pátio do Detran-RR, localizado na rua Três Marias, 139, bairro Raiar do Sol (na empresa WR Leilões).
Capacitação
• A Escolegis da ALE-RR abre na terça-feira, 20, inscrições para 590 vagas em nove cursos presenciais na unidade do bairro Liberdade, em Boa Vista.
• As matrículas podem ser feitas até quinta-feira, 22, no site do Poder Legislativo.
• Os cursos abrangem áreas como culinária, tecnologia, administração e desenvolvimento pessoal. As aulas se iniciam em 26 de agosto. Para obter o certificado de conclusão nas modalidades com carga horária de 12h a 40h, os alunos devem atingir o mínimo de 70% de presença.
Inédito
• O estado de Roraima alcançou um marco histórico com a concessão da sua primeira Indicação Geográfica (IG), reconhecida através das Panelas de Barro da Raposa.
• A conquista ressalta a importância do reconhecimento e proteção dos produtos típicos de uma região, valorizando o patrimônio cultural e impulsionando a economia local.
• O INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial do dia 13 de agosto de 2024, o reconhecimento da Indicação Geográfica (IG), na espécie Indicação de Procedência (IP), para a região de Raposa (RR), produtora de panelas de barro. É a primeira IG do estado de Roraima. O trabalho de reconhecimento da IG da Raposa foi uma iniciativa do Sebrae Roraima, sob consultoria do Instituto Inovates/Viva Soluções e da Associação das Produtoras Indígenas Artesanal de Panela de Barro da Comunidade Raposa 1 – MAIKAN YERIN, sob parceria da UFRR, IPHAN e Departamento de Turismo do Estado de Roraima.
Conselho de Consumidores de Energia Elétrica
• Pouco conhecimento sobre sua existência e baixa representatividade junto aos consumidores, sites desatualizados ou inexistentes, falta de assiduidade dos conselheiros, gestão inadequada do orçamento e falta de clareza na prestação de contas. Esses são alguns dos principais problemas dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica apontados por um estudo do Instituto de Defesa de Consumidores, para medir o nível de conhecimento da população brasileira sobre esses órgãos.
• Foram entrevistadas 2.672 pessoas entre os dias 1 e 21 de abril de 2024, com idade a partir dos 25 anos e abrangendo as cinco regiões brasileiras. Com base nesse universo, o estudo detectou um índice muito baixo de conhecimento sobre os Conselhos, já que 85% dos consumidores não estão a par de sua existência. Ainda assim, dentre os 15% que dizem saber sobre esses órgãos, 29% não conhecem seus papeis e responsabilidades.
POR FALAR NISSO…
# Nesta segunda-feira, 19, é Dia Mundial Humanitário, Dia Mundial da Fotografia, Dia do Artista de Teatro e Dia Nacional do Ciclista.
# Quem completa mais um ano de vida na segunda-feira, 19, é Rafael David Aires Alencar.
# A ALE-RR concedeu a Comenda Ordem do Mérito Legislativo ao juiz do TJRR, Esdras Silva Benchimol Pinto. O magistrado também foi agraciado com título de Cidadão Benemérito do Estado na última quinta-feira, 15. O autor dos projetos foi o deputado Renato Silva.
# Acontecerá na terça-feira, 20, às 19h30, no Centro Amazônico de Fronteira (CAF) da UFRR, a solenidade de concessão do título honorífico de Doutor Honoris Causa post mortem ao artista visual Jaider Esbell.
# A saúde pública de Iracema recebeu na última sexta-feira, 16, um odontomóvel e uma van de transporte de passageiros, adquiridos por meio de recursos extraorçamentários garantidos pelo deputado federal Zé Haroldo Cathedral.
# Registramos com pesar o falecimento do comunicador Sílvio Santos, aos 93 anos, ocorrido no último sábado, 17.
# Também registramos com pesar a morte do ator francês Alain Delon aos 88 anos, no domingo, 18.
VIRALIZAR
• Quem está com o ‘nome sujo’ na praça podem ter os ganhos obtidos com as redes sociais penhorados pela justiça. Segundo o judiciário, o objetivo é pressionar os devedores a quitarem suas obrigações financeiras.
• Um dos alvos são os influenciadores digitais, que utilizam a internet para ostentar uma vida de luxo e esquecem de pagar suas dívidas.
• Uma das decisões mais recentes é do desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).Em um ofício enviado ao Instagram e o TikTok, ele determinou que as plataformas informassem os valores recebidos. Além disso, Fontoura determinou também a penhora dos ganhos. A dívida é de R$ 8 mil, referente a inadimplência no pagamento de aluguel.
FLOPAR
• A Lei 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada na última quarta-feira, 14, Dia de Combate à Poluição, no STF pelo PSOL, Rede Sustentabilidade, PT, CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais.
• A iniciativa conta com o apoio técnico e jurídico de organizações socioambientais, como o Greenpeace Brasil, e movimentos populares.
• A ação destaca que a norma ao enfraquecer a regulamentação de agrotóxicos, viola princípios constitucionais norteadores da administração pública, como legalidade, eficiência e direitos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde dos povos indígenas, à vida dignado consumidor, de crianças e adolescentes, entre outros. Em vista disso, os autores da ADI requerem que seja reconhecida a inconstitucionalidade antes do encerramento do julgamento da ação, por meio de uma medida cautelar.
