Um evento voltado para a regularização fundiária garantiu à população das áreas urbanas e rurais do Interior do Estado de Roraima, o recebimento de títulos definitivos. A iniciativa fez parte da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro” e além da entrega dos títulos, foram realizados simpósios para discutir com profissionais da área do direito, temas relacionados ao assunto.
A ação é do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação direta da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Para o presidente do TJRR, desembargador Jésus Nascimento, é por meio de uma ação como essa que o Poder Judiciário pode dar segurança jurídica às pessoas no local onde elas residem ou trabalham.
“Nós vimos um vídeo mostrando o contentamento, a felicidade das pessoas em receber o documento que atesta que elas são donas dos locais onde moram. Isso não tem preço” afirmou.
A ação teve início no dia 17 de agosto, com a realização da 1ª Conferência de 2023 de Direito Notarial e Registral. O evento sediado no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, seguiu também durante a tarde do dia 18 de agosto e reuniu autoridades regionais e nacionais para discutir temas relevantes relacionados ao registro de imóveis, regularização fundiária, atuação dos cartórios de registro de imóveis e legislação de proteção de dados.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Mozarildo Cavalcanti, destacou o sucesso do evento. “Tivemos dois eventos para estudos justamente sobre a questão fundiária, aprimorando os conhecimentos da população em geral e da comunidade jurídica. Foi um grande sucesso e estamos muito felizes por isso”.
Durante os dias 28 a 31 de agosto, foram entregues para a população do interior do estado mais de mil títulos definitivos, nos municípios de São Luiz, 68 títulos, Rorainópolis, 373 títulos, Alto Alegre 45 títulos e na Capital Boa Vista, 33 títulos pelo Incra no PA Nova Amazônia e 300 títulos entregues pelo Instituto de Terras de Roraima – Iteraima.
Para que a ação ocorresse, nos últimos dois meses, a juíza Rafaella Holanda, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, buscou dialogar com instituições dos três níveis administrativos da Federação, órgãos e entidades envolvidas na pauta da regularização fundiária. Para a juíza, a entrega dos títulos foi apenas o primeiro passo de um grande trabalho.
“Nós concluímos esse evento com o coração cheio de alegria por ter entregue tantos títulos, todos devidamente registrados, por termos feitos esses eventos para dar conhecimento à população como um todo, a respeito do registro, a respeito de regularização diária e a semana não encerra nada, afinal o programa de regularização fundiária é permanente, é constante, ainda temos muito trabalho pela frente”.
A previsão é de que ainda sejam entregues mais de 15 mil títulos para a população, como explica a presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado de Roraima (Anoreg/RR), Inês Maraschin.
“Como o tempo foi muito exíguo, não deu para entregar todos os títulos, mas a campanha é permanente, ela vai continuar e no decorrer do tempo nós vamos entregar todos esses títulos com os lotes todos registrados no cartório. E isso é muito importante não só pra sociedade, mas pros próprios municípios, afinal, vai além da segurança jurídica, é uma implementação de um direito“.
A delegatária do Ofício Único da Comarca de Alto Alegre e interina do Cartório de Registros de Imóveis de Boavista, Mirly Rodrigues Martins, enfatizou a importância da primeira conferência e destacou o trabalho realizado no Estado de Roraima em relação às regularizações urbanas.
“O evento foi um sucesso. Nosso objetivo principal é regularizar nossos bairros, tanto aqui em Boa Vista quanto nos municípios do interior e a participação do Tribunal de Justiça de Roraima é muito importante, porque eles fazem uma intermediação entre a sociedade e os cartorários com os órgãos do Poder Executivo, da Administração Pública, dos Institutos de Terras, os prefeitos e os demais gestores que desenvolvem suas atividades nessa questão imobiliária”.
No dia 1º de setembro foi realizada a finalização do simpósio. A advogada, Aline Zago, prestigiou o evento e apontou a importância de debater e difundir o que tange a regularização fundiária no Estado.
“Nós estamos vivenciando hoje o que trata não só do evento Solo Seguro, mas também da segurança de fato jurídica que nós tanto temos que falar, reiterar e debater não entre nós advogados e advogadas que compõe o processo de regularização fundiária como toda a sociedade em peso para que venha conhecer o procedimento e de fato se regularizar”.
Também participaram do evento: o governador de Roraima, Antônio Denarium, desembargador Erick Linhares, Dilma Costa, presidente do Iteraima, Alysson Macedo, o Registrador de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva; a especialista em Compliance e LGPD, assessora jurídica da Corregedoria – Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Keila Cunha; Robervando Magalhães e Silva – Diretor de Gestão Extrajudicial da CGJ; o especialista em Direito Notarial e Registral, Tabelião do 9º Tabelionato de Porto Alegre e conselheiro no CNB/RS Alan Lanzarin; o mestre em Função Social do Direito, Registrador em São Luiz do Anauá, Tiago Natari Vieira; o Registrador de imóveis há 25 anos no Estado do RS, Marcos Salomão; e a Oficial de Registradora de Imóveis – MG, Ana Cristina Maia, Dr. Alan Provin, registrador imobiliário, Dr. Thiago Maciel, registrador imobiliário, diretor de Serviços Fundiários do Iteraima, Pedro Bacelar, Oficial de Registro de Imóveis.
