A Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) terá um núcleo da Defensoria Pública (DPE-RR) para atendimento à população. O termo de cooperação entre as instituições foi assinado durante a sessão plenária desta terça-feira, 17.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a intenção é ofertar um novo espaço para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitem de apoio jurídico gratuito. A superintendência fica na avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis.
“Teremos uma extensão dos trabalhos da Defensoria Pública à disposição das pessoas. Quando a população busca a Procuradoria Especial da Mulher, CHAME ou Procon, damos as devidas orientações, mas não cabe a nós fazer nenhum tipo de judicialização, por isso a importância da defensoria nesse momento. Será de essencial importância para aqueles que mais precisam e não podem arcar com advogado”, disse Sampaio.
A proposta foi apresentada pelo defensor público-geral interino, Oleno Matos, que também coordena o projeto, e pelo procurador-geral da ALERR, Paulo Holanda.
Depois de instalado, a população poderá receber atendimentos sobre alimentos gravídicos, cumprimento de sentença de alimentos, divórcio litigioso (sem bens), curatela e interdição, inicial de alimentos, tomada de decisão apoiada, investigação de paternidade e maternidade, tutela de menores, substituição simples de curatela, retificação de registro civil, assentamento de registro civil de nascimento indígena, desarquivamento de processo físico, solicitação de segunda via de registro civil, além de orientações jurídicas e informações sobre o andamento dos processos.
Conforme Oleno Matos, os trabalhos serão realizados por uma equipe da Central de Atendimento e Peticionamento Inicial (CAPI), órgão auxiliar da DPE-RR.
“É nossa missão incansável levar assistência jurídica à população carente. Com a implementação deste termo de cooperação, não tenho dúvidas de que facilitaremos a vida das pessoas que moram nas áreas mais afastadas. A ideia, em um futuro bem próximo, é ampliar esse núcleo para disponibilizar todos os serviços da Defensoria no espaço”, afirmou Matos.
Segundo o superintendente de Programas Especiais, Damosiel Alencar, o termo terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A previsão é a de que os serviços iniciem até o fim de maio.
“Após a assinatura, iremos fazer um treinamento com os servidores que irão participar deste convênio. Até o fim do mês, devemos abrir a sala pronta para atendimento. O local já está organizado para iniciar o serviço”, detalhou o superintendente.
Juliana Dama
