Nova legislação promove ajustes técnicos e jurídicos para modernizar os procedimentos de titulação, ampliar o acesso á regularização fundiária e fortalecer a segurança jurídica para produtores rurais.
Valor total máximo cobrado pelos dois exames passou de R$ 403 para R$ 180, sendo R$ 90 para o exame de aptidão física e mental e R$ 90 para a avaliação psicológica.
Proposta promove o equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento rural sustentável, fortalecendo a agricultura familiar, reduzindo entraves administrativos.
