Regulamento estabelece os tipos de doenças específicas, princípios, objetivos e os direitos fundamentais, bem como os deveres do Estado em promover políticas públicas de saúde específicas, entre outras medidas.
Equipe do Centro de Apoio aos Municípios se reuniu com moradores do Complexo Caju para esclarecer dúvidas e buscar soluções para entraves que dificultam desenvolvimento.
