Principal objetivo do projeto de lei, de autoria do deputado Marcinho Belota, é assegurar respeito, proteção e bem-estar dos animais domésticos, silvestres e exóticos no território estadual.
Melhoria salarial, pagamento de progressões, concursos, cursos de capacitação profissional e a revitalização e novas estruturas físicas do ambiente de trabalho são algumas das conquistas.