TV Assembleia lança série especial em celebração ao Dia Nacional da Constituição Destaques Variedades Publicado há 20 horas atrás ‘Carta Magna: o pilar do Brasil’ vai ao ar a partir desta terça na TV Assembleia e no canal do Poder Legislativo no YouTube.
DPE-RR explica o que são e como usar os ‘remédios’ constitucionais Destaques Geral Publicado há 1 ano atrás Instrumentos permitem aos cidadãos reclamar a proteção dos seus direitos fundamentais de eventuais ilegalidades ou abuso de poder.
