Quitação de débitos: Governo de Roraima publica decreto que possibilita acordos entre o Estado e devedores Capa Geral - As acordos de parcelamento não devem ultrapassar 24 meses, e que cada parcela deve ser de no mínimo R$ 500.
Contribuinte inadimplente pode quitar débitos com redução de até 100% de multas e juros Destaques Geral - ‘Autorregularização Incentivada de Tributos’ está prevista na Lei Nº 14.740/2023; especialista tributário ressalta que contribuintes têm até 1º de abril para realizarem a adesão.
Agricultores beneficiados pelo PMDA podem aderir ao Refis 2023 para renegociar débitos Geral - Sancionado em novembro deste ano, medida faz parte da fase 3 do programa Descomplica da Prefeitura de Boa Vista.
Caer prorroga campanha de negociação de débitos até final de novembro Geral - Podem participar da campanha, todos os clientes da Caer com contas em atraso, independentemente do número de faturas vencidas.
Caer vai oferecer desconto de até 100% de juros e multas em negociações de débitos Geral - Campanha “Renegocia Caer” acontece de 2 a 31 de outubro.
