Nicoletti apresenta projeto para sustar decreto de Lula que cria “polícia indígena” na Funai Capa Política Publicado há 3 meses atrás Deputado diz que medida afronta ao ordenamento jurídico nacional, pois a segurança pública é atribuição das forças policiais legalmente constituídas.
Senador Dr. Hiran Gonçalves propõe decreto para barrar ampliação de poderes da Funai Capa Política Publicado há 3 meses atrás Para Hiran Gonçalves, essa ampliação de competências, sem mecanismos claros de controle e fiscalização, abre espaço para abusos.
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas Capa Geral Publicado há 3 meses atrás Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Senador Mecias apresenta Projeto para tornar sem efeito decreto de Lula que disciplina uso de forças policiais Capa Política Publicado há 5 meses atrás Segundo o senador, Decreto extrapola as competências da União e trata de temas que deveriam ser discutidos no Congresso Nacional.
Quitação de débitos: Governo de Roraima publica decreto que possibilita acordos entre o Estado e devedores Capa Geral Publicado há 6 meses atrás As acordos de parcelamento não devem ultrapassar 24 meses, e que cada parcela deve ser de no mínimo R$ 500.
