Câmara aprova lei que vai garantir laudo definitivo para pessoas com deficiência irreversível Arquivo 2022 Política - A partir de agora o laudo médico pericial passa a ter a validade por tempo indeterminado.
Sancionada lei estadual que regulamenta aposentadoria de servidores com deficiência Arquivo 2022 Política - A lei é sugestão do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Roraima, do qual há membro da DPE-RR.
Deputados aprovam projeto de lei que regulamenta aposentadoria de servidores com deficiência Arquivo 2022 Política - Após reunião do Coede-RR com deputados, texto foi indicado para votação, nesta terça-feira.
Projeto de Lei que regulamenta aposentadoria de servidores com deficiência é enviado à ALERR Arquivo 2022 Política - Jean Martins, presidente do Coede-RR, afirma que a proposta deve corrigir diferenças que existem na previdência estadual.
Lei assegura carrinhos de supermercado adaptados para crianças com deficiência Arquivo 2022 Política - Yonny Pedroso: “Essa lei tem o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência”
