Iniciativa tem como objetivo implementar políticas públicas nos municípios de Roraima, com o intuito de garantir maior reconhecimento e acesso a direitos e serviços.
Todos os MEIs com CNPJ ativo devem fazer a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), incluindo aqueles que não tiveram entrada de dinheiro durante o ano.
