Autor do projeto, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) ressalta que o objetivo é ampliar a proteção social em um período de alta vulnerabilidade econômica para a família.
O casal C. H. A. S., de 31 anos, e L. C. C., 30 anos, induziu a mulher a realizar um empréstimo bancário em nome de seu filho autista, utilizando o benefício previdenciário que ela recebe para o tratamento da criança.