A peça é norteada em sete eixos e propõe a captação de recursos para execução de ações e programas nas áreas de economia, infraestrutura, desenvolvimento, saúde, segurança e bem-estar social.
George Melo comemora a sanção do PL, para o parlamentar, essa é uma vitória, um marco histórico para Roraima, pois a lei vai dar segurança aos trabalhadores da atividade garimpeira, produtores rurais e madeireiros.