Matérias têm por finalidade dar ao contribuinte a oportunidade de regularizar suas contas, além de criar alternativas para aumentar arrecadação estadual.
Atuação do senador Mecias de Jesus e do deputado Marcos Jorge garantiu que moradores recebessem o título já registrado em cartório, sem custo adicional.
Matéria, de autoria do deputado Marcos Jorge, assegura efetividade da isenção tributária às pessoas de baixa renda contempladas com procedimentos de regularização fundiária.
