Câmara aprova PL reconhecendo o risco e elevando a pena para homicídio ou lesão contra Oficial de Justiça e outras categorias Geral Publicado há 1 mês atrás O Projeto também amplia as medidas de proteção para magistrados, promotores, defensores e advogados público; decisão foi comemorada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Roraima.
Mecias de Jesus propõe endurecimento da pena para traficantes armados Política Publicado há 2 meses atrás PL 522/2025 assegura punição mais rigorosa para o tráfico de drogas com uso de arma de fogo.
Câmara aprova parecer de Zé Haroldo sobre aumento de pena para contrabando de equipamento médico Capa Política Publicado há 6 meses atrás Punição para este crime pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão.
PL de Stélio Dener que aumenta pena para contrabando de equipamentos médicos é aprovado na Câmara dos Deputados Capa Política Publicado há 6 meses atrás Matéria foi apreciada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
