Projeto de lei, de autoria do deputado Armando Neto, visa desburocratizar e incentivar o setor, estabelecendo regras para licenciamento ambiental e classificação dos empreendimentos.
A garantia de locais isentos de ameaças tanto para profissionais da saúde, servidores quanto à população que utiliza o serviço público de saúde, é uma das premissas do PL.
