Órgão vai prestar orientações sobre regularização fundiária urbana e rural, emissão de documentos, andamento de processos e esclarecimento de dúvidas sobre a titulação de terras no estado.
Ação tem como objetivo formar um banco de dados com informações de famílias que não possuem moradia própria, servindo de base para futuros programas e projetos habitacionais.
