Prazo final: titulares de precatórios têm até dia 2 de setembro para fazer requerimento de valores Capa Geral - Interessados devem submeter suas propostas de acordo direto de pagamento por meio do preenchimento do requerimento.
Precatórios: ação entre PGE-RR e TJRR lança nova oportunidade de negociação direta para receber pagamentos Capa Geral - Os valores, que poderão ser antecipados nos próximos meses, seriam recebidos em 2027 ou 2028 caso fossem pagos de forma regular.
Alerta de golpe: TJRR orienta as pessoas que têm precatórios a receber Capa Geral - Órgão informa que não solicita depósitos e nem adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores.
Levantamento de precatórios: presidente da OAB-RR comemora decisão do CNJ que cassou exigência de certidões Destaques Geral - Agora, deve ser considerada válida a apresentação de certidão eletrônica automática emitida pelo sistema PJe, explicou Edinaldo Vidal.
Selo Bom Pagador: TJRR concede honraria a instituições públicas que cumpriram pagamento de precatórios em 2022 Geral - Ao todo 13 municípios receberam a honraria.