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Tag: Projeto de Lei

Duda Ramos apresenta Projeto de Lei para proibir descontos automáticos em benefícios do INSS sem autorização do segurado

  • Política
Publicado há 1 semana atrás

Com a iniciativa, o deputado reforça seu compromisso com os direitos sociais e a fiscalização das políticas públicas voltadas à população idosa e de baixa renda.

Comissão da Amazônia aprova PL de Albuquerque que estende o benefício Garantia-Safra a agricultores da região norte

  • Política
Publicado há 3 semanas atrás

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Projeto de Lei deve garantir cumprimento do couvert artístico para músicos e artistas locais

  • Política
Publicado há 4 semanas atrás

Segundo a proposta do vereador Ítalo Otávio, o repasse do couvert artístico deve ocorrer de forma integral, salvo acordo prévio por escrito entre as partes.

Nicoletti apresenta projeto de lei que prioriza reutilização de bens apreendidos em fiscalizações ambientais

  • Política
Publicado há 1 mês atrás

Projeto prevê que a destruição desses bens só poderá ocorrer após a garantia do contraditório e da ampla defesa.

Vereadora Carol Dantas protocola Projeto de Lei do “Certificado Idoso + Ativo”

  • Política
Publicado há 2 meses atrás

Além de incentivar vida ativa da turma da melhor idade, certificado traz vantagens e descontos.

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