Ação da Secretaria Especial da Mulher e da Superintendência de Saúde levou conscientização e orientações à população sobre constrangimento e importunação sexual durante a folia.
Lei garante à vítima proteção imediata, direito de ser acompanhada por pessoa de sua confiança, apoio para contato com a polícia e preservação das imagens de segurança por, no mínimo, 30 dias.
Objetivo é reforçar o direito das mulheres de vivenciar a folia e ocupar os espaços públicos e privados da festa com segurança, sem violência e assédio.
