O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu nesta quarta-feira, 3, o secretário de Estado da Segurança Pública (Sesp/RR), André Fernandes Ferreira, e o adjunto da pasta, Ellan Wagner Oliveira de Souza, para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia de que um aparato policial teria sido usado para intimidar o deputado Jorge Everton (União) durante um evento promovido pelo parlamentar em Rorainópolis no sábado, 29.
Atendendo ao Requerimento nº 23/2023, de autoria da Mesa de Diretora, os convocados foram questionados sobre a acusação. Everton afirma que após anunciar sua candidatura à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RR) e romper com o governo, passou a sofrer perseguição de servidores da Segurança Pública do Estado.
Ainda de acordo com o deputado, membros da Sesp acompanharam, de maneira inédita e atípica, a realização da final da ‘Copa Jorge Everton de Vicinais’, organizada anualmente pelo parlamentar na vicinal 11, km 4, em Rorainópolis, além de outras situações correlatas. Os eventos foram relatados na Representação que o parlamentar apresentou ao Poder Legislativo.
André Fernandes, que foi o primeiro a prestar esclarecimentos aos deputados, solicitou que, pela natureza das ações de polícia e a ausência na sessão do chefe do Setor de Inteligência da Sesp, Miroslav Neves dos Santos, informações sigilosas do setor fossem repassadas de forma privada. Santos não foi ao Plenário da ALE-RR por participar de uma audiência no TRE-RR.
“Estava viajando. Somente ontem [terça-feira, 2], tomei posse da cadeira de secretário. Durante o fim de semana, fui comunicado da situação pelo próprio Jorge Everton. Quando retornei, chamei Ellan e Miro para que explicassem essa situação”, ressaltou o secretário.
O secretário-adjunto Ellan de Souza confirmou que, no fim de semana, uma equipe da Inteligência se deslocou a serviço para o município de Rorainópolis para atender uma demanda do setor, bem como compareceu ao evento de Jorge Everton e interagiu com o grupo do parlamentar.
“Eles me disseram que houve um contato inicial amigável. Depois disso, a equipe do deputado ficou monitorando e um fotógrafo tirou foto deles. O agente disse que quando percebeu isso, também passou a filmar, inclusive, quando o deputado subiu ao palanque, pois também se sentiram intimidados. Eles me relataram que a equipe disse não ter havido nenhum acompanhamento político do evento. Fomos surpreendidos com essas acusações públicas do deputado Jorge Everton.”
Entretanto, de acordo com ele, a animosidade momentânea do cenário político “pode ter levado a esse grande equívoco”. “Mas vamos investigar para resolver essa situação”, acrescentou.
Atentos às explicações, os deputados se reservaram para falar sobre a gravidade das acusações e cobraram, em uníssono, investigações aprofundadas e acesso irrestrito às informações relacionadas.
Jorge Everton apresentou fotos, fez questionamentos e cobrou o prosseguimento da apuração. “Por que foram com carro particular, se eles estavam em missão? É muita coincidência pelo contexto que estamos vivendo, não faz sentido investigar um evento público. Esse tipo de intimidação política não pode acontecer. Primeiro, exoneração do meu pessoal. Em seguida, uma equipe da Inteligência filmando. Que se dê continuidade aos atos de investigação, pois a polícia não pode ser usada como instrumento de perseguição”, desabafou.
O deputado Armando Neto (PL), que participou da ‘Copa Jorge Everton de Vicinais’, salientou que vê como positiva a ida dos secretários à ALE-RR. “Não é praxe agentes de Segurança Pública, estando de folga, irem a um evento se apresentar formalmente à autoridade imediata presente”. Já Dr. Claudio Cirurgião (União) perguntou sobre os documentos comprobatórios que motivaram a ida da força-tarefa à Rorainópolis.
Para compreender a situação, o deputado Marcos Jorge (Republicanos) afirmou que o acesso aos autos da Inteligência são prioridade. “Que possamos receber esses dados de maneira mais aprofundada. Entendo que algumas questões de Inteligência devem ser colocadas de maneira reservada. Agora, se os agentes estavam a serviço e acompanharam o evento do colega, é importante sabermos se não houve nenhum desvio de intenção”, ponderou.
Renato Silva (Pros) lembrou que, independentemente de pressões externas, compete somente ao Poder Legislativo a escolha do cargo de conselheiro do TCE. “Conheço o governador Denarium, por isso não acredito que ele esteja envolvido nisso, nem deu nenhuma ordem, mas precisamos apurar. Faço parte da comissão da sabatina da escolha do conselheiro e aqui o Plenário é soberano. Se for para perder a disputa, que seja pelo voto”.
Também candidato ao cargo de conselheiro, Coronel Chagas (PRTB) chamou a atenção para a campanha suja. “Passaram dos limites os fatos desde que começou a eleição para conselheiro. A gente tem visto muita coisa acontecer. Matérias em TV em rede nacional atacando um candidato. Eu mesma sofri uma acusação criminosa, um familiar meu passou a ser acusado de ser assaltante de banco. Então, têm sobrado denúncias de todos os lados”.
Chagas ainda cobrou uma sessão reservada para apresentação de documentos. “Não acredito, mas se houve realmente as intimidações precisamos investigar e que numa sessão reservada a secretaria apresente esse documento para que se justifique a presença desses agentes no evento do deputado Jorge Everton”.
Presidente da Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Rárison Barbosa (PMB) também se posicionou. “Não estamos nesse Parlamento acusando ninguém, mas queremos explicações que podem dirimir essas dúvidas, para que o aparato da segurança pública não seja desviado do seu fim”, afirmou.
Após os pronunciamentos dos deputados, os secretários tiverem oportunidade de fazer considerações finais.
Providências
O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), encerrou a convocação pedindo o imediato acesso aos documentos sigilosos da operação em Rorainópolis, assim como anunciou que oficiará as corregedorias das respectivas polícias envolvidas na ação, para que sejam tomadas as devidas providências.
“Solicito que se encaminhem, de preferência ainda hoje, esses documentos que são caracterizados como reservados. De imediato, encaminharei para as corregedorias da Polícia Civil e Militar, e da Penal, se tiver algum dos seus policiais envolvidos, para as devidas apurações. Também peço a Vossa Excelência que instaure uma apuração interna em sua pasta. Então, é essa a nossa posição”.
Por último, ele defendeu a lisura no processo de escolha do conselheiro do TCE. “Essa Mesa não vai permitir o uso da estrutura desse Poder para beneficiar ou prejudicar qualquer candidato. Todos estão disputando de igual para igual, que cada um use seus argumentos de conquista, seja da sociedade civil, do governo. Não será aceito o uso da máquina pública como instrumento intimidatório na disputa do processo eleitoral do TCE”, concluiu Sampaio.
Suellen Gurgel
