Instituições públicas, privadas e estabelecimentos comerciais que adotarem práticas de combate à violência contra as mulheres e meninas poderão ser reconhecidos com o “Selo Mulheres Seguras”, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (CEMSVDF/TJRR).
Segundo a coordenadora estadual de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima, juíza Suelen Alves, a iniciativa surgiu da necessidade de se criar alternativas de conclamação da sociedade para a questão da violência contra a mulher, visando diminuir os altos índices de violência doméstica e familiar contra as mulheres no Estado e, também, seguindo uma tendência dos Tribunais de reconhecer trabalhos na área de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
“Além de dar cumprimento às leis que obrigam o poder público a promover programas e ações de combate à violência contra as mulheres, espera-se poder contribuir para a sensibilização da sociedade do comércio e serviços, e das pessoas em geral, sobre da importância do tema, para que possam colaborar para a promoção e garantia dos direitos humanos das mulheres”, destacou.
Os projetos serão selecionados levando em consideração a relevância, a pertinência e a coerência, além da demonstração da aplicabilidade prática e da contribuição eficiente do projeto para a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares. A análise e avaliação das candidaturas à outorga do selo será realizada pela CEMSVDF/TJRR.
Os interessados poderão se inscrever por meio de um formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/raUDXwR4coD8oVsA6. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 14 de outubro. Será realizada uma triagem, análise de conformidade e avaliação dos projetos inscritos. O resultado final será conhecido no dia 18 de novembro e a premiação concedida no dia 23 de novembro.
Mulheres Seguras
A Campanha Mulheres Seguras foi lançada durante a solenidade de comemoração pelos 10 anos da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMSVDF/TJRR), ocorrida em 17 de maio deste ano, como parte do “Pacote 20 Medidas de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica” do Programa Executivo das Ações da CEMSVDF/TJRR para 2022, que estabelece a atribuição de selo às entidades parceiras, quando ocorrerem adesões aos programas e projetos do Tribunal de Justiça.
O Selo Mulheres seguras também visa dar cumprimento à Lei Estadual n.º 1.369/2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que sofrem violências ou que se sintam em situações de risco nesses ambientes. A expectativa é também promover o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que foi instituído pela Lei Federal n.º 14.188/2021 como medida de ajuda à mulher vítima de violência doméstica e familiar, além de cumprir a própria Lei Maria da Penha.
Justiça pela Paz em Casa
A juíza Suelen Alves, coordenadora da CEMSVDF/TJRR, explica que o lançamento do selo faz parte de uma série de atividades realizadas durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que nesta edição, comemora o aniversário de 16 anos da sanção da Lei Maria da Penha.
Entre as ações, estão os esforços conjuntos para a realização de audiências e julgamento de processos envolvendo a temática da violência doméstica e familiar. “Neste ano, os desembargadores deram as mãos à justiça de primeiro grau e também estão realizando um mutirão de julgamento dos processos afetos à violência doméstica que estão no segundo grau de jurisdição”, destacou a magistrada.
A programação inclui ainda ações educativas para sensibilizar a sociedade sobre o assunto. “Importante destacar que o Colégio de Coordenadores de Violência Doméstica do Brasil está realizando um curso reflexivo para homens, um pontapé inicial para que nós possamos instalar esse importante método de resolução de conflitos aqui em Roraima”, pontuou.
Mais informações: cevid@tjrr.jus.br.
