O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Coordenadoria Estadual da mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, promove a 20ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com ações que visam combater a violência contra a mulher e aumentar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha. As ações iniciaram nesta segunda-feira, 7 e seguem até o dia 11 de março.
Durante a semana, serão realizadas audiências e júris no 1º e 2º Juizado de Violência Doméstica, Vara de Vulneráveis, nas Comarcas do interior do Estado e na 1ª e 2ª Vara do Tribunal do Júri na Comarca de Boa Vista.
Segundo a juíza coordenadora da Coordenadoria Estadual da mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Suelen Alves, este é um momento de esforço concentrado para o enfrentamento a violência doméstica e familiar em Roraima.
“Nós estamos na 20ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa, e durante esta semana que se inicia hoje [07 de março], marcando a semana do Dia Internacional da Mulher, estamos realizando esforços concentrados, no sentido de julgamentos dos processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher”, enfatizou a magistrada ao adiantar que estão em andamento também diversas reuniões com os parceiros para fortalecer a rede de serviços de atendimento à mulher”.
Reuniões, palestras e mesa redonda fazem parte da programação. Durante esta semana também, serão realizadas ações relacionadas à Patrulha Maria da Penha, apresentação do relatório de três anos de atendimento à Casa da Mulher Brasileira e entre outras temáticas complementares.
Confira as ações realizadas neste período:
07 a 11/03 – Audiências e julgamentos no 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Vara de Vulneráveis.
07 a 11/03 – Audiências, Júris e Julgamentos nas Comarcas do interior do Estado.
07 a 11/03 – Júris e Audiências nas Varas de Crimes Dolosos contra a Vida na Comarca de Boa Vista.
07/03 – Reunião Secretaria de Gestão Social do Município de Boa Vista- Janaína Ferreira Brock Pimentel.
10/03 – “PATRULHA MARIA DA PENHA: mais segurança e acesso à justiça para as mulheres de Boa Vista” – Palestra na Superintendência Municipal de Segurança e Trânsito de Boa Vista.
10/03 – Reunião Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher
11/03 – I Reunião do Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira
Justiça pela Paz em Casa
Iniciada em março de 2015, a Semana Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. Em 2022, as semanas ocorrerão de 7 a 11 de março, de 15 a 19 de agosto e de 21 a 25 de novembro.
As atividades são realizadas pelas coordenadorias da Mulher, conforme definido pela Resolução CNJ 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A norma define diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais sobre direitos humanos sobre a matéria.
