As emendas individuais do tipo “transferência especial” devem aumentar em R$ 1 bilhão no Orçamento de 2024 (PLN 29/23), chegando a R$ 8 bilhões. O dado consta do relatório setorial do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sobre a área de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio.
Os parlamentares têm aumentado a destinação para este tipo de emenda porque ela é um repasse direto de recursos para o gestor municipal ou estadual, tornando a ação mais rápida. Mas, a partir de sugestões do Tribunal de Contas da União, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23), existem dispositivos que buscam aumentar o controle e a fiscalização sobre essas emendas.
A maior parte dos R$ 3,2 trilhões de recursos da área relatada pelo senador Mecias de Jesus se refere ao refinanciamento da dívida pública, ou R$ 2,5 trilhões. Outros R$ 9,9 bilhões são previsões de investimentos de empresas estatais, principalmente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Foram recebidas 978 emendas pelo relator, sendo que 968 emendas individuais, praticamente todas de transferências especiais. As 10 emendas coletivas, segundo o relator representavam R$ 2 bilhões; mas foram atendidos apenas R$ 53,9 milhões dados os limites colocados pelo relatório preliminar do Orçamento. O senador disse que priorizou, nas emendas de comissões, a ação de “Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial”.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta semana os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024.
Silvia Mugnatto | Agência Câmara de Notícias
