Promover a transparência na gestão pública é a proposta do SINJ-DF (Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal). Uma ferramenta que possibilita a pesquisa avançada de leis, portarias, decretos e outras normas jurídicas e atos do Executivo, do Legislativo. Uma parceria realizada recentemente entre Governo de Roraima, por meio da Seplan (Secretaria do Planejamento e Orçamento), com o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) vai possibilitar a implantação do Sistema no Estado.
“O Tribunal de Contas do Distrito Federal cedeu ao governo do nosso estado, uso do SINJ sem ônus. É um Sistema que serve como um repositório e também como um canal de buscas de todas as normas jurídicas e atos, proporcionando total transparência nas ações de governo. E não atenderá somente o Poder Executivo. Se o Ministério Público ou a Assembleia, por exemplo, também quiserem alimentar o Sistema com os seus atos, eles também poderão utilizar a ferramenta”, destacou o governador Antonio Denarium.
O secretário da Seplan, Diego Prandino, reiterou que a plataforma é de amplo acesso à população. “Qualquer cidadão, em qualquer lugar do mundo vai poder acessar o Sistema, bem como qualquer norma que é publicada pelo estado de Roraima”, frisou.
Diante da parceria, e a fim de dar celeridade ao projeto, o TJRR ofereceu apoio técnico à equipe da Seplan, que ficará responsável pelo processo de implementação do SINJ no estado de Roraima.
O titular da Seplan esteve reunido, recentemente, com o secretário-geral do TJRR, Felipe Diogo Queiroz, para selar a parceria e iniciar os primeiros passos do trabalho conjunto.
Felipe explicou que o TJRR vai iniciar a fase de diálogos com os técnicos da Seplan, para definir as etapas do processo de implementação do SINJ-RR.
“Nós vamos propor uma rodada de conversas com os técnicos da Seplan, para entendermos melhor a etapa atual e, então, nós teremos a dimensão do escopo desse trabalho. A partir disso é que a gente vai ter uma definição do cronograma a ser percorrido, para a efetivação do Sistema”, explicou Felipe.
Conforme a Seplan, a ideia é que o Sistema Integrado de Normas Jurídicas de Roraima, seja implantado ainda este ano.
Maria Fernanda Azevedo
