A palestra da ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edilene Lobo, na tarde dessa sexta-feira, 14, marcou o início das atividades do Curso de Especialização em Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Anuais e Eleitorais, ofertado pela Universidade Estadual de Roraima em parceria com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima. A presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi, explicou que essa especialização foi idealizada principalmente considerando dois fatores.
O primeiro deles pelo grande número de prestações de contas analisadas na justiça eleitoral que não preenchem os requisitos legais, gerando muitas vezes grande impacto no exercício dos direitos civis e políticos dos candidatos. Esse fato, conforme ela, alertou a gestão para a necessidade da criação de um ambiente educacional preparado para problematizar o assunto e orientar melhor a condução dessa atividade por parte dos profissionais que prestam contas à justiça eleitoral.
O segundo fator, esclareceu a magistrada, foi o aumento do fundo partidário que coloca sob a responsabilidade dos servidores do tribunal e juízes eleitorais, a análise e julgamento, respectivamente, do uso de valores que ultrapassam o próprio orçamento do tribunal, alcançando inclusive o orçamento de vários municípios, sem, contudo, dar a oportunidade a esses profissionais de se especializarem na área. “Nossos especialistas o são na prática pelos longos anos debruçados sobre essa atividade, mas as suas formações têm sido restringidas a cursos pontuais”, ponderou.
Ela seguiu comentando que a expertise dos servidores do Tribunal tem sido construída com base em muito esforço próprio. “Entendemos por isso que chegou a hora dessa instituição olhar para essa questão de forma diferenciada, sistematizando todo o conteúdo que permeia as atividades, tornando-os especialistas de fato e de direito”, avaliou. Elaine Bianchi agradeceu a Universidade Estadual de Roraima, na pessoa do seu magnífico reitor, “que acreditou nesta ação e viabilizou a concretização desse intento, culminando neste momento tão especial”, reforçou.
O reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Regys Freitas, salientou a satisfação da instituição em poder contribuir para com mais um projeto do Tribunal Regional Eleitoral sob a gestão da desembargadora Elaine Bianchi. “Não só vai beneficiar diretamente a Corte Eleitoral na melhoria da prestação jurisdicional sem sombra de dúvidas, mas com certeza vai retornar à sociedade um trabalho de eficiência e qualidade que o TRE já vem fazendo ao longo desses anos”, destacou.
O curso de especialização é pioneiro no Brasil. As aulas serão ministradas de forma telepresencial, por plataforma de videoconferência, com eventos presenciais pontuais no campus da UERR. O curso é gratuito e a expectativa é que tenha duração de 11 meses. Para essa primeira turma foram ofertadas 20 vagas para servidores do TRE-RR e 20 vagas para a comunidade em geral.
