As 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri e da Justiça Militar do Poder Judiciário de Roraima, responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida por meio de um colegiado popular, deram início ao cronograma de julgamentos do primeiro semestre de 2023, que devem seguir até o mês de junho. As audiências iniciaram nesta quinta-feira, 02 de março, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva.
No Tribunal do Júri, a cada processo são selecionadas 25 pessoas que devem comparecer como jurados. Destes, apenas sete devem compor o conselho de sentença, que definirá a responsabilidade do acusado pelo crime. Ao final do julgamento, o magistrado ou magistrada que preside a sessão realiza a leitura dos tópicos que serão colocados em votação. Se não houver nenhum pedido de explicação a respeito, os jurados são convidados a se dirigirem à sala secreta, onde ocorrerá a votação. A sentença proferida pelo juiz (a) é dada pela maioria dos votos.
As listas definitivas de jurados e suplentes para 2023, além do calendário do Tribunal do Júri para este ano estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico. Para acessar o documento, clique AQUI e AQUI.
O sorteio para escolha dos jurados e suplentes ocorreu no Fórum Criminal, na presença dos juízes titulares e auxiliares, além de representantes do Ministério Público. Aqueles cujo nome consta na lista devem aguardar o contato do judiciário, para as demais instruções, ou podem tirar dúvidas pelos contatos abaixo.
Segundo a legislação brasileira, o jurado é parte fundamental do Tribunal do Júri, responsável por julgar acusados de cometer crimes intencionais (dolosos) contra a vida, sejam tentados ou consumados. Entre os delitos estão assassinatos (homicídios e feminicídios, por exemplo), abortos, participação em suicídio e infanticídio (morte de criança, especialmente logo após o nascimento).
A diretora do Fórum Criminal, juíza Lana Leitão Martins, destacou que as Varas do Tribunal do Júri da comarca de Boa Vista iniciam os julgamentos no começo de março, com os processos que são destinados ao julgamento popular, que envolvem o crime doloso contra a vida, seja ele consumado ou tentado, com uma participação popular importante.
“Essas sessões se iniciam agora em março e são programadas até o final de junho, quando o Tribunal do Júri, por determinação do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, dá um intervalo no mês de julho, e retoma em agosto. Todas as pautas estão prontas, tanto da 1ª quanto da 2ª Vara do Júri. As sessões são públicas e abertas ao público em geral”, explicou a magistrada.
Justificativas
O jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente está sujeito à multa. Somente será aceita justificativa baseada em motivo relevante devidamente comprovado.
Para eventuais justificativas ou dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a 1ª Vara do Tribunal do Júri pelo telefone 3194-2643 (WhatsApp), pelo e-mail 1juri@tjrr.jus.br; ou com a 2ª Vara do Tribunal do Júri pelo telefone 95 98414-0469 ou pelo email jurados2juri@tjrr.jus.br. Ambas as varas estão localizadas no Fórum Criminal (Avenida Cabo José Tabira de Alencar Macedo, 606, Caranã).
Julgamentos
As sessões do Tribunal do Júri deste semestre ocorrerão de março a junho. A lista dos processos que deverão ser julgados neste semestre foram divulgadas no Diário da Justiça, e podem ser consultadas AQUI e AQUI.
