A Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) prorrogou o prazo para apresentação dos projetos sociais por mais 30 dias, de acordo com o edital 001/2023, publicado em 31 de janeiro deste ano.
Os interessados têm até o dia 06 de março de 2023 para inscrever os projetos. Podem participar entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, que tenham um cadastro prévio na Vepema.
A captação dos Projetos Sociais tem como objetivo a implementação de ações ou atividades voltadas ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais e que integrem princípios e práticas da Justiça Restaurativa.
As entidades parceiras interessadas deverão, efetuar a inscrição no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que posteriormente será validada pela Vepema.Todas as regras constam no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 02 de novembro.
O juiz Alexandre Magno, titular da Vepema, destaca que a captação dos projetos busca obter um olhar mais específico para as temáticas no enfrentamento das vulnerabilidades sociais, que atendam as áreas da saúde, educação, segurança pública, acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho.
A Vepema, ao todo, já financiou com os recursos das penas de prestação pecuniária 146 projetos, estando no 8º certame, o qual vai atender cada projeto aprovado com a quantia de R$ 20. 000,00 (Vinte Mil Reais).
Após o término da execução do projeto, a entidade deverá apresentar um relatório contendo o resultado obtido com a realização, além de registros em mídia eletrônica do período de execução das atividades.
