Levar dignidade aos cidadãos é uma das missões do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), e nesse compromisso humanitário, o Poder Judiciário roraimense, por meio da Vara da Infância e Juventude, realiza ações para estender o direito à cidadania aos imigrantes.
Desde o início da migração o TJRR realiza mutirões de regularização de situação jurídica de crianças e adolescentes imigrantes/refugiados oriundos da Venezuela pela 1° e 2° Vara, por meio de procedimentos judiciais de concessão de guarda ou tutela. Durante janeiro e fevereiro de 2022, foram prestados 70 atendimentos.
Diante disso, foi inaugurado no dia 20 de junho mais uma unidade do programa Justiça Integral do Tribunal de Justiça de Roraima, sendo um Posto de Interiorização e Triagem da Operação Acolhida (Petrig), localizado no bairro 13 de Setembro. O espaço conta com uma sala da Coordenadoria da Infância de Juventude (CIJ), onde serão realizados atendimentos e audiências da 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude.
“A nova unidade traz a possibilidade das audiências que envolvam crianças e adolescentes serem realizadas diretamente aqui [Posto do Justiça Integral], com a presença física dos juízes e de toda a estrutura das Varas da Infância e Juventude”.
Além disso, a Divisão de Proteção vem realizando um levantamento na rodoviária e nos abrigos informais (ocupações espontâneas), a fim de identificar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Para cada atendimento foi preenchido um formulário constando informações sobre documentação, cartão de vacinas, renda familiar e situação de matrícula escolar. Os referidos formulários foram distribuídos como medidas de proteção, gerando 51 processos.
Ao longo do ano também foram realizadas diversas diligências nos semáforos e estacionamentos de estabelecimentos comerciais, a fim de identificar crianças e adolescentes em situação de mendicância ou trabalho infantil, como explica a chefe da Divisão de Proteção das Varas da Infância e Juventude do TJRR, Aline Sander.
“Quando a gente vai fazer essas diligências, a gente aborda, conversa com a criança, pergunta dos pais, pede as informações, geralmente os pais moram próximo dos locais, e a gente vai na casa deles, vê como está a situação, faz um relatório e encaminha para o juiz. Dependendo da situação a gente pode ver com alguns órgãos, da prefeitura ou do estado, para incluir em algum projeto social”.
No mês de combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Divisão de Proteção lançou uma cartilha sobre o tema e realizou palestras nas escolas da capital para sensibilizar crianças, adolescentes, professores e gestores.
Também foram realizados atendimentos no aeroporto, para a emissão de autorizações de viagem bem como a documentação válida para embarque de crianças e adolescentes, juntamente com a entrega de uma cartilha com as informações pertinentes para ser entregue aos imigrantes, em inglês, pratugues e espanhol.
Todas essas atividades foram realizadas entre 2021 e 2022, levando cidadania a crianças e adolescentes imigrantes.
