A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 14 votos, nesta terça-feira, 28, a proposta do vereador Adjalma Gonçalves (Solidariedade) que obriga a construção de rampas de acesso nos dois lados das faixas de pedestre.
O Projeto de Lei exige rampas conforme as técnicas legais, para garantir a acessibilidade a pessoas com deficiência nas calçadas da zona urbana da capital de Roraima. Agora, a propositura depende de sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB) para virar lei.
Adjalma Gonçalves ressalta que a acessibilidade é um direito, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, “que possibilita o indivíduo viver de forma independente e exercer seus direitos de garantir segurança e acessibilidade às pessoas com deficiência ou que possuem mobilidade reduzida”.
O parlamentar explica que a iniciativa surgiu porque, comumente, as rampas não atendem às exigências técnicas e que, por conta disso, pretende fixar a obrigação em lei. “Isso acaba causando limitações aos usuários de cadeiras de rodas e os que possuem mobilidade reduzida, como os idosos”, declarou Gonçalves.
“Esse projeto vem atender uma demanda das Pessoas com Deficiência, especialmente elas que precisam acessar às paradas de ônibus. Muitos locais de Boa Vista, muitas calçadas, ainda não tem esses tipos de rampas”, enfatizou.
Lucas Luckezie
