A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) divulgou relatório anual das ações desenvolvidas em 2022. O documento traz um panorama das atividades realizadas ao longo do ano, que envolvem desde estratégias de prevenção, investigação, qualificação de profissionais, proteção de vítimas e intervenção. O conteúdo completo, pode ser acessado por meio do link: https://drive.google.com/file/d/17_86qQ4lW2dMYiUrxSc0mfCvVNuyzu8b/view.
As atividades desenvolvidas durante o ano de 2022 foram divididas em cinco eixos de atuação: prevenir, para promover a cultura de não violência contra a mulher; apoiar e proteger, a fim de ampliar e consolidar a intervenção; intervir, para garantir a responsabilização dos agressores; qualificar profissionais e serviços para a intervenção, além de investigar, monitorar e avaliar as políticas públicas.
A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRR, juíza Suelen Alves, reforça o papel do relatório inclusive como ferramenta de planejamento para os próximos anos.
“No final do ano de 2022, a Coordenadoria elaborou um relatório compilando a maioria das ações desenvolvidas no âmbito da violência doméstica. No início do ano, nós traçamos objetivos, e esse relatório serve para verificar o cumprimento desses objetivos e também para destacar todas as ações desenvolvidas pela Coordenadoria e a partir dela nós traçarmos os próximos passos para 2023”, afirmou.
A coordenadora destacou que as ações seguem um cronograma anual. “Nós trabalhamos com uma agenda de projetos. Ao longo do ano surgem novas ações, surgem novos eventos que vão sendo incluídos. Então a importância desse relatório, é constatar o que conseguimos realizar e também planejar as próximas ações para os anos seguintes”.
Principais ações
A Patrulha Maria da Penha e os projetos de Teleassistência de Medida Protetiva de Urgência (MPU), Maria Vai à Escola, Equilíbrio ELAS e o Grupo Sujeito Homem, integram o cronograma permanente de ações empreendidas pelo Poder Judiciário de Roraima, como parte da Política Judiciária de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado.
A Patrulha Maria da Penha é um exemplo de ação bem-sucedida. A Guarda Municipal de Boa Vista é parceira na execução das atividades. Ano passado, mais de 1500 mulheres foram atendidas e mais de 25 mil visitas realizadas. Os municípios de Mucajaí, Caracaraí e Bonfim também possuem Patrulhas instaladas, sendo que o Projeto está em fase de implantação no município de São Luiz, no Sul de Roraima.
No quesito prevenir, destaca-se o Projeto Maria Vai à Escola, que leva ao currículo escolar dos estudantes do 5º ano da rede municipal de ensino no município de Boa Vista, orientações sobre direitos humanos, etnia, Lei Maria da Penha entre outras informações. Em 2022, duas escolas foram atendidas, sendo 233 estudantes beneficiados.
Na proposta de intervir, o Grupo Restaurativo ELAS é outro exemplo de ação bem-sucedida, sendo uma iniciativa do Projeto Equilíbrio, que objetiva o desenvolvimento e a implementação de intervenções em grupo com vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva deferida por um dos juizados de violência doméstica. Desde 2017, cerca de 200 mulheres foram atendidas.
Também merece destaque a implementação de grupo reflexivo direcionado aos autores de violência doméstica, em cumprimento de medidas protetivas de urgência, encaminhados pelos Juizados de Violência Doméstica. Desta forma, surgiu o Projeto Sujeito Homem, que em 2022 atendeu 12 homens por meio de 13 encontros com palestras e diálogos, como forma de evitar a reincidência da violência, a reeducação e reflexão.
Como aprimoramento das políticas públicas de combate e enfrentamento da violência contra a Mulher, a CEVID passou a divulgar periodicamente, os números de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Judiciário de Roraima nos casos que envolvem violência de gênero no âmbito doméstico e familiar. A divulgação é em formato de relatório trimestral. O Relatório Medida Protetiva em Números é uma ferramenta importante para a sensibilização, enfrentamento e combate a esse tipo de violência.
Foram realizadas em Roraima, várias ações que integram campanhas nacionais como Sinal Vermelho, três edições da campanha Justiça pela Paz em casa e a campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.
A criação do Observatório da Violência contra a Mulher em Roraima é mais uma importante iniciativa. Foi proposta pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) para desenvolvimento em parceria com o Tribunal de Justiça (TJRR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), e outras instituições parceiras que integram a Rede de Atendimento à Mulher e do Sistema de Justiça do Estado.
