Durante audiência Pública realizada na Comissão de Direitos da Pessoa Com Deficiência (CPD da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 9, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) voltou a cobrar a urgência na aprovação do projeto que prevê a validade indeterminada para laudos periciais das pessoas com deficiência de natureza permanente.
O evento abordou temas como políticas para pessoas com autismo, validade do laudo médico e contou com a presença de representantes de entidades ligadas à causa, como o Movimento Orgulho Autista Brasil e o Instituto Lagarta Vira Pupa.
Como 1º vice-presidente da CPD, Zé Haroldo Cathedral tem se tornado uma voz expressiva no Parlamento Federal na defesa da proteção de direitos dos autistas e é autor de diversas iniciativas legislativas voltadas à pauta. “Embora o Estatuto da Deficiência tenha assegurando avanços legais na legislação brasileira, ainda há lacunas a serem sanadas para garantir o acesso equitativo aos direitos de todos os cidadãos. E portanto, tenho atuado na aprovação do Projeto para tornar permanente a validade dos laudos periciais para as pessoas com deficiência. Precisamos eliminar barreiras burocráticas que impedem o pleno acesso à saúde, à educação inclusiva, à assistência social e ao exercício da cidadania”, salientou.
Ao finalizar sua fala, Zé Haroldo Cathedral falou sobre os desafios do Congresso Nacional em tornar o Brasil um país verdadeiramente inclusivo. “A verdadeira inclusão vai muito além de palavras e ações isoladas. Devemos lutar pelo constante aperfeiçoamento de uma legislação robusta e moderna. Mas torná-la efetiva depende ainda de uma rede de elementos, como incentivos públicos, políticas específicas, apoio multiprofissional, conscientização e engajamento da sociedade brasileira”, pontuou.
Projeto
O deputado Zé Haroldo Cathedral é autor do Projeto de Lei nº 214/2023, que estabelece que os laudos médicos periciais com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham validade indeterminada.
