Em audiência pública realizada, nesta terça-feira, 23, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, parlamentares debateram sobre o uso medicinal e terapêutico do canabidiol no país.
O autor da iniciativa, o vice-presidente da Comissão, Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu o acesso facilitado e universal dos medicamentos à base do canabidiol para tratamentos de diversas condições médicas como autismo, epilepsia, dores crônicas e síndromes raras.
Zé Haroldo Cathedral destacou que a intenção da audiência é promover um diálogo aberto e construtivo, a fim de explorar as diferentes possibilidades para pacientes que dependem de medicamentos à base de canabidiol no país. “A nossa atuação está pautada na proteção de direitos e, sobretudo, por iniciativas que possam trazer conforto e esperança à população. Assim, conscientes dessa responsabilidade, hoje reunimos entidades engajadas na temática para compreender a extensão dos desafios e as adversidades enfrentadas pelas famílias brasileiras”.
Estiveram presentes na discussão o Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida, do Ministério da Saúde, o conselheiro Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, do Conselho Federal de Medicina (CFM), Leandro Stelitano da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal, João Paulo Silverio Perfeito, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A deputada estadual do estado de Roraima Catarina Guerra (União-RR) também participou da deliberação.
Os palestrantes convidados destacaram os benefícios terapêuticos do medicamento. A abordagem contemplou o preconceito sobre a temática, a falta de regulamentação e os entraves que impedem o amplo acesso do uso medicinal do canabidiol para tratamentos. De acordo com a coordenadora-geral do Instituto Mãesconhas e representante das mães de autistas, Angela Aboin, o elevado custo de importação dificulta o acesso para milhares de famílias. “É preciso urgência na implementação de uma legislação, que permita o cultivo e produção dos medicamentos pelas associações brasileiras. Essa alternativa possibilitaria o amplo acesso a todos, além de uma nova perspectiva de futuro”, afirmou.
Zé Haroldo reiterou em seu discurso que o Parlamento Federal precisa dar amparo e respostas a quem precisa do medicamento, além de acabar com a chamada judicialização do direito à saúde. “São milhares de solicitações já foram protocoladas para a autorização de importação do medicamento. Somam-se ainda milhões de pessoas que lutam para oferecer uma opção de tratamento capaz de proporcionar alívio e melhorar a qualidade de vida aos seus entes queridos”, destacou.
O parlamentar cobrou ainda avanços para implementação de uma Política Nacional de Inovação em saúde, que contemple a inclusão do canabidiol na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a prestação dos serviços públicos de saúde.
Zé Haroldo é autor da indicação nº 314 de 2023 ao Ministério da Saúde, que requer a distribuição gratuita do canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado informou ainda que o relatório final da audiência será entregue ao Ministério da Saúde, com todas as contribuições dos debatedores e participantes.
