A Constituição de 1988 criou o Estado de Roraima, e nos anos seguintes, os poderes foram sendo estruturados. Em 25 de abril de 1991, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) foi instalado oficialmente. À época, o Judiciário roraimense contava com a Comarca de Boa Vista e a de Caracaraí, e ao longo destas mais de três décadas, expandiu a área de atuação e hoje está presente, de maneira fixa e permanente, em todos os municípios do Estado, um dos feitos que contribuiu para que fosse considerado, em 2022, o melhor tribunal do país.
“O período de sofrimento por sede de Justiça acabou. É um ato histórico que estamos vivendo em Roraima”. Estas foram as palavras do governador Ottomar de Souza Pinto, primeiro eleito pelo povo, ao dar posse aos primeiros desembargadores do TJRR.
Eles foram nomeados, entre magistrados, promotores e advogados, com experiência no exercício profissional, obedecendo ao procedimento fixado na constituição. Foram eles: Benjamim do Couto Ramos (juiz de Rondônia); Carlos Henriques Rodrigues (juiz do Amazonas); Robério Nunes dos Anjos (juiz da Bahia); José Pedro Fernandes (juiz do Ceará); Jurandir Oliveira Pascoal (juiz do Ceará); Luiz Gonzaga Batista Rodrigues (promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará) e Francisco Elair de Morais (advogado de Roraima).
No dia 30 de abril do mesmo ano, a primeira Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Roraima foi eleita para o biênio 91/93, tendo o desembargador Robério Nunes dos Anjos eleito como presidente.
Logo depois, o TJRR solicitou a cessão de magistrados de outros tribunais do país. Os primeiros a compor a magistratura roraimense foram: o juiz baiano Amílcar Roberto Bezerra Guimarães; os juízes Luiz Gerardo Pontes Brígida e Idelmar Pereira Matos, que atuavam em Fortaleza (CE); e o juiz José Eliézer Pinto, com atuação na Comarca de Cascavel (PR). Após a organização administrativa realizada para atender às demandas urgentes, o Pleno do TJRR aprovou a Resolução autorizando a publicação de edital para a realização do primeiro concurso para compor a magistratura de primeiro grau no Estado, que foi promovido ainda no ano de 1991.
Os primeiros magistrados aprovados e nomeados em 22 de novembro de 1991 foram: Lupercino de Sá Nogueira Filho, Mauro José do Nascimento Campello, Jorge Luiz de Oliveira Fonseca Barroso, Alcir Gursen de Miranda, Agenor Cefas Cavalcante Jatobá e Tânia Maria Brandão Vasconcelos, que mais tarde se tornaria a primeira desembargadora do TJRR (2010) e primeira mulher presidente do TJRR (2013).
Em seguida, no ano de 1993, foram empossados os primeiros juízes substitutos, oriundos do primeiro concurso do TJRR, sendo chamados da lista de aprovados, divulgada ainda no ano de 1991: Helder Girão Barreto, Leonardo Pache de Faria Cupello, Elaine Cristina Bianchi e Jefferson Fernandes da Silva.
O historiador do Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário de Roraima, Hugo Mendes, explica que o Judiciário roraimense passou por um processo gradativo de estruturação e modernização.
“A diferença do tribunal de antigamente para o atual é justamente o atendimento à população. Era um tribunal que estava se estruturando, e hoje em dia é um tribunal mais estruturado e modernizado, que consegue atender a todos os municípios de Roraima, tanto que em 2022 chegou ao marco de ganhar o prêmio excelência do CNJ, como melhor tribunal do país”, pontuou.
Ele destacou que um dos marcos da história do Judiciário roraimense ocorreu em 2000, quando o Tribunal de Justiça de Estado de Roraima realizou atendimento inédito às comunidades do Baixo Rio Branco, por meio da Justiça Itinerante. O Programa já vinha há um ano percorrendo os municípios que não eram sede de comarca, quando o então presidente do TJRR, desembargador Elair Morais, decidiu que a prestação jurisdicional devia ser levada às comunidades ribeirinhas.
Outro marco, também no início dos anos 2000, foi a instalação do Siscom, um sistema de informatização de informações, que futuramente, em 2007, seria substituído pelo Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário de Roraima). “Os funcionários demoraram a se adaptar [ao Siscom], mas depois que se adaptaram, muitos falaram que não conseguiam mais viver sem ele”, destacou Hugo Mendes sobre o início da informatização no Judiciário.
Memória
O Tribunal de Justiça de Roraima possui um espaço destinado a preservar e divulgar a história do Poder Judiciário roraimense, promovendo cidadania e integração com a sociedade. O Centro de Memória e Cultura está localizado na avenida Ville Roy, s/nº, São Pedro (ao lado da Femarh). Para mais informações sobre o espaço, basta entrar em contato pelo telefone 3198-4104 (WhatsApp ou ligação) ou pelo e-mail memoria@tjrr.jus.br.
Confira a Linha do Tempo da história recente do Poder Judiciário de Roraima
1991 – Instalação do Tribunal de Justiça de Roraima, com nomeação dos primeiros desembargadores e juízes, eleição da primeira gestão e realização do primeiro concurso para magistrados, seguida da nomeação dos aprovados.
1992 – Inauguração do Palácio da Justiça, passando a abrigar a 2ª instância do Poder Judiciário de Roraima.
1993 – Aprovação da Lei de Organização Judiciária do Estado e estruturação da Justiça Estadual, criação da Corregedoria-Geral de Justiça e Criação da Escola da Magistratura.
1994 – Instalação da Comarca de São Luiz, na época, ainda subordinada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Criação da Escola Superior da Magistratura.
1996 – Posse da 2ª turma de juízes concursados do TJRR.
1998 – Instalação da Comarca de Mucajaí.
1999 – Criação da Justiça Itinerante.
2000 – Primeiro atendimento a ribeirinhos do Baixo Rio Branco.
2001 – Instalação da Comarca de Rorainópolis; criação do Fundejurr; Implantação do Siscom.
2002 – Instalação da Comarca de Alto Alegre.
2006 – Instalação da Comarca de Pacaraima; Criação do Programa Justiça Comunitária; Criação da Escola do Servidor; e instalação da Vara da Justiça Itinerante.
2007 – Instalação do Projudi (Processo Judicial Eletrônico) do Poder Judiciário de Roraima.
2009 – Instalação da Comarca de Bonfim.
2010 – Tânia Vasconcelos é a primeira juíza promovida à desembargadora.
2011 – Unificação da Escola da Magistratura com a Escola de Servidores, criando a EJURR (Escola do Judiciário de Roraima).
2012 – Criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
2013 – TJRR tem a primeira presidente, desembargadora Tânia Vasconcelos.
2014 – Recebimento do primeiro Selo Ouro concedido pelo CNJ; Selo Infância e Juventude na categoria Bronze recebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância.
2015 – Realização do primeiro Júri Popular Indígena do Brasil e da primeira Audiência de Custódia.
2016 – Inauguração do Fórum Criminal da Comarca de Boa Vista; pela primeira vez, o TJRR atinge 100% do IPC-JUS; realização do primeiro júri popular por videoconferência da Região Norte.
2017 – Inauguração da Sede Administrativa do Poder Judiciário de Roraima.
2018 – Inauguração da Sede das Varas da Infância e Juventude; conquista do prêmio Conciliar é Legal, com o projeto Justiça Sem Fronteiras.
2019 – Autonomia da Ouvidoria.
2020 – Recebimento do primeiro Selo Diamante do Prêmio CNJ de qualidade; alcance da certificação ISO 9001 da ABNT.
2021 – Inauguração do primeiro posto avançado da justiça instalado dentro de uma terra indígena (Waimiri Atroari); inauguração do Centro Médico e de Qualidade de Vida.
2022 – TJRR se torna o primeiro Tribunal do país com atendimento fixo e permanente em todos os municípios do Estado; conquista do prêmio CNJ de Qualidade na categoria DIAMANTE/EXCELÊNCIA; mudança da matriz energética para energia solar.
2023 – Inauguração do Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário de Roraima.
