A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deu início às atividades do segundo biênio da 9ª Legislatura em sessão solene nesta terça-feira, 18. Sob a presidência do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o Parlamento estabeleceu como prioridades para 2025 a transparência, o diálogo institucional e o atendimento às demandas da população, com destaque para saúde e segurança pública.
“Hoje iniciamos mais um ciclo nesta Casa do Povo. Quero reafirmar nosso compromisso com a democracia, a gestão e a transparência. Essa é nossa missão maior, além de discutir e aperfeiçoar a legislação estadual”, afirmou Sampaio.
O presidente da ALE-RR destacou os desafios impostos pelo crescimento populacional, impulsionado pelo fluxo migratório.
“Nosso estado cresce em todos os sentidos, resultado de uma construção coletiva. Naturalmente, isso amplia as demandas por serviços públicos. Seja migrante ou não, é nosso dever garantir assistência. Hoje, já ultrapassamos a marca de 700 mil habitantes”, pontuou.
Saúde e segurança como prioridades
Na área da saúde, Sampaio defendeu a ampliação do acesso aos serviços para a população mais vulnerável. Já na segurança pública, alertou para os desafios das fronteiras abertas e o avanço das facções criminosas.
“Nosso compromisso é garantir que a saúde chegue a quem mais precisa – àquela senhora, àquele senhor que não têm condições de pagar uma consulta. A Assembleia, que aprovou o orçamento, tem o dever de fiscalizar e cobrar o cumprimento dessas políticas públicas. Na segurança, os desafios são igualmente urgentes, especialmente com o impacto das fronteiras abertas e a atuação das facções criminosas no estado. São questões que exigem enfrentamento imediato”, enfatizou.
Sampaio também fez um apelo aos deputados para que as eleições de 2026 não prejudiquem o andamento das pautas prioritárias.
“O crescimento de Roraima é fruto da harmonia entre os Poderes. Precisamos manter esse diálogo e superar divergências políticas para avançarmos. Saúde, educação e segurança pública devem ser tratadas sem paixões políticas. Estamos atentos ao cenário eleitoral, mas não quero transformar esta Casa em um palco de debates puramente eleitorais”, ponderou.
Balanço das ações sociais
O presidente da ALE-RR também destacou os programas sociais desenvolvidos pela Assembleia, que, em 2024, somaram mais de 108 mil atendimentos.
“Temos investido em ações sociais, como o CCJUV [Centro de Convivência da Juventude], que atende quase 8 mil crianças e adolescentes, e o Chame [Centro Humanitário de Apoio à Mulher]. A Escolegis já capacitou mais de 90 mil jovens. Também apoiamos pessoas com autismo por meio do Teamarr e fortalecemos canais como o Fiscaliza e o Procon Assembleia. Alguns criticam essa atuação, mas entendemos que ela aproxima a população da Casa. Aqui, não apenas oferecemos serviços – debatemos causas e cidadania”, afirmou Sampaio.
Poder Judiciário destaca papel do Legislativo
O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), desembargador Leonardo Cupello, também discursou na sessão, enfatizando a relevância do Poder Legislativo na formulação de normas que atendam às necessidades da população.
“Os eminentes representantes do povo aqui assentados têm o poder constitucional de cumprir fielmente a vontade da consciência ética coletiva de nossa sociedade roraimense. Esse compromisso constitui um ônus vital de emitir normas que traduzam a legitimidade de suas ações”, disse.
Cupello ainda destacou o potencial do estado e a importância de uma legislação alinhada ao desenvolvimento. “Roraima possui riquezas naturais e econômicas que o tornam referência para outros estados. Mas sua maior riqueza é o povo, que deve ser atendido em sua manifestação democrática”, complementou.
Mensagem governamental
Constitucionalmente prevista na abertura do ano legislativo, a leitura da Mensagem Governamental apresentou um balanço das ações do Executivo e as perspectivas para 2025. O governador Antonio Denarium (Republicanos) destacou avanços em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico, além do papel da Assembleia Legislativa no progresso do estado.
“Este é um momento de reflexão e renovação do nosso compromisso com o desenvolvimento de Roraima. O ano passado trouxe desafios, mas também grandes conquistas. Esses avanços só foram possíveis graças à parceria entre o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. O Parlamento foi fundamental – sem ele, nada teria sido possível. Em 2025, temos a oportunidade de avançar ainda mais”, afirmou Denarium.
Além dos chefes dos três Poderes, a cerimônia reuniu deputados e representantes de diversas instituições, como o Ministério Público Estadual (MPRR), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Roraima (OAB-RR), Universidade Estadual de Roraima, Polícia Federal, entre outras.
Os registros fotográficos da Sessão Solene de abertura do ano legislativo podem ser conferidos no Flickr da Assembleia Legislativa.
