O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique Brandão, vetou totalmente o projeto de lei complementar que beneficiava os motoristas de táxi convencional e de lotação.
De autoria de vários vereadores, o projeto institui a alteração nos valores de algumas taxas de serviços de transporte dos motoristas de táxi convencional e de lotação. As taxas estão dispostas na Lei Complementar nº 1.233/2009, do Código Tributário Municipal.
Um dos autores do projeto, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos) comentou sobre a importância de ter a mensagem de veto do Executivo municipal derrubada.
“O projeto é legal e está embasado na vontade de vários vereadores para minimizar o impacto aos taxistas, por conta do período pandêmico e a concorrência de empresas de aplicativos de transporte de passageiros e outros modelos”.
Confira na tabela, os valores atuais das taxas de serviços pagos pelos taxistas e como ficam com a alteração proposta pelo projeto de lei complementar.
SERVIÇO | VALOR ATUAL | VALOR COM ALTERAÇÃO
ISS | R$ 458,90 | —
Renovação de Alvará | R$ 105,90 | R$ 52,95
Credencial Motorista Auxiliar | R$ 105,90 | R$ 52,95
Baixa do Veículo | R$ 88,25 | —
Substituição de Veículo | R$ 70,60 | R$ 17,65
Certidão Comprobatória | R$ 70,60 | —
Transferência de Alvará | R$ 1.765,00 | —
Multa por Atraso de Renovação | R$ 70,60 | —
