Proposta representa um avanço importante para a segurança pública ao reconhecer oficialmente as guardas municipais e os agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança pública do país.
Proposta cria Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher e recebeu aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
