A Procuradoria-Geral de Justiça expediu nesta terça-feira, 12, a Resolução PGJ Nº001, a qual institui e regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Roraima.
Dessa forma, o Diário Eletrônico (DE/MPRR) passa a ser o órgão oficial para publicação e divulgação de atos processuais, procedimentais e administrativos do Ministério Público de Roraima.
O DE/MPRR será veiculado a partir do próximo dia 18 de abril de 2022, no portal do MPRR, no endereço eletrônico www.mprr.mp.br .
A disponibilização do Diário Eletrônico ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça, a quem caberá a assinatura digital do documento e a sua conservação ficará a cargo do Departamento de Tecnologia da Informação.
